17/09/2024 13:14

Baixa Definitiva
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERENICE BENEDET. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOILSON DOS PASSOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR JOSE RIL. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GUGLIELMI CITADIN. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DA COSTA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUZARDO DOS SANTOS CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LEFFA CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MAGNUS RIL. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE DE LUCCA DAROS. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
17/09/2024 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE DE LUCCA DAROS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/09/2024 18:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> SEQUN
13/09/2024 18:13

Transitado em Julgado
13/09/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/09/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 10:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
27/08/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000294-70.2022.8.24.0189/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: FILIPE DE LUCCA DAROS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA (OAB SC013973) OFENDIDO: BRUNO MAGNUS RIL (OFENDIDO) OFENDIDO: RICARDO LEFFA CARDOSO (OFENDIDO) TESTEMUNHA AUTOR: JOSE LUZARDO DOS SANTOS CARDOSO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VIVIANE DA COSTA INACIO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: CLAUDEMIR JOSE RIL (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: ALINE GUGLIELMI CITADIN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: MARIA BERENICE BENEDET (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JOILSON DOS PASSOS RODRIGUES (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
26/08/2024 11:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
26/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 09:00
23/08/2024 20:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
23/08/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2024 20:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2024 09:00 Sequencial: 3
11/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
07/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/05/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 11:18

Recebido o recurso de Apelação
16/05/2024 19:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
16/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/05/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/04/2024 19:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE DE LUCCA DAROS - ABSOLVIDO
25/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 18:07

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
25/04/2024 16:51

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:17

Despacho
12/03/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 11/03/2024 14:45. Refer. Evento 18
11/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 07/03/2024
08/03/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 06/03/2024
08/03/2024 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 06/03/2024
06/03/2024 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 04/03/2024
06/03/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 04/03/2024
06/03/2024 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
06/03/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 04/03/2024
06/03/2024 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 04/03/2024
06/03/2024 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 04/03/2024
04/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 01/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: ROSSANO GRUNDLER
19/02/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:48

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:48

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:48

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:48

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:48

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
16/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/02/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOILSON DOS PASSOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERENICE BENEDET. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE GUGLIELMI CITADIN. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR JOSE RIL. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE DA COSTA INACIO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUZARDO DOS SANTOS CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LEFFA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MAGNUS RIL. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:54

Despacho
18/04/2022 11:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 01 - 11/03/2024 14:45
18/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:37

Juntada de Petição
05/04/2022 16:52

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 05/04/2022 14:30. Refer. Evento 3
05/04/2022 15:11

Recebida a denúncia
05/04/2022 09:53

Juntada de Petição
05/04/2022 00:13

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 29/03/2022
15/03/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
15/03/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/03/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/03/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:30

Expedição de Mandado - Prioridade - SEQCEMAN
03/02/2022 14:16

Decisão interlocutória
02/02/2022 12:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA 02 - 05/04/2022 14:30
02/02/2022 12:18

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:48

Distribuído por dependência - Número: 50017092520218240189/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001037-27.2011.8.24.0008

Orlandina Schmitt

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Claiton Luis Bork

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015454-88.2023.8.24.0064

Carmem Basilio Torquato

Banco Bmg S.A

Advogado: Ana Carolina Giordani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5000296-75.2024.8.24.0090

Paulo Ricardo de Quadros

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0001243-80.2019.8.24.0062

Lessa, Pilla, Brusamolin &Amp; Advogados Ass...

Polivale Industria e Comercio de Solados...

Advogado: Odair Linhares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/07/2019 13:59

Exibir Processo

Processo nº 5000023-52.2017.8.24.0087

Marcio Volnei Jaques Pereira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Luciane Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2017 23:01

Exibir Processo