TJSC - 5056881-17.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/12/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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28/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/11/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/11/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/11/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/11/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/11/2024 14:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 15:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/08/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/08/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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16/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 20:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
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13/08/2024 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 17:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/08/2024 13:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203
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06/08/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 5056881-17.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CAMILA BORBA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/07/2024 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/07/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
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25/07/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2024 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/07/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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18/07/2024 15:17
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/07/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/07/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA BORBA MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/07/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/07/2024 12:35
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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