TJSC - 5029076-43.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE

CNPJ: 83.128.769/0001-17

Advogados

RODRIGO MEYER BORNHOLDT

OAB: 010292/SC

CPF *94.***.*24-20

DEBORA SATIRO GONCALVES

CPF *42.***.*29-76

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO DA FAZENDA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 13:09

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50840675520248240023/SC (FNS03FP)

  • 05/11/2024 13:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Fazenda - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis - EXCLUÍDA

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 25/09/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/09/2024 18:19

    Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

  • 10/09/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/09/2024 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 17:05

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    Mandado de Segurança Cível Nº 5029076-43.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE ADVOGADO(A): RODRIGO MEYER BORNHOLDT (OAB SC010292) ADVOGADO(A): DÉBORA SÁTIRO GONÇALVES (OAB SC026094) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: Diretor de Administração Tributária - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário da Fazenda - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELIANE LIMA ARAÚJO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/08/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/08/2024 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 14/08/2024 14:19

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 21/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/07/2021 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/07/2021 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/07/2021 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/07/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/07/2021 09:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 05/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2021 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 17/02/2021 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 18/01/2021 19:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 18/01/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/01/2021 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/01/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/12/2020 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2020 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 12/11/2020 15:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/11/2020 15:27

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/11/2020 12:46

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 11:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,04

  • 11/11/2020 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/11/2020 11:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 11/11/2020 11:18

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE Guia nº 22.743 - R$ 44,04

  • 11/11/2020 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2020 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 26/10/2020 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/10/2020 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 23/10/2020 16:50:31)

  • 23/10/2020 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2020 16:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 23/10/2020 16:47

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2020 11:27

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 22/10/2020 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,00

  • 21/10/2020 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2020 15:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 10/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/09/2020 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 17:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 30/09/2020 17:14

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2020 10:24

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 29/09/2020 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2020 08:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 23:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 08/09/2020 23:57

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2020 17:37

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 11:46

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 11:44

    Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE - FEBE Guia nº 17.193 - R$ 280,00

  • 03/09/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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