TJSC - 0301618-32.2016.8.24.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO LESSA NASCIMENTO

CPF *94.***.*07-85

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

MARIANA TANCREDO MUSSI

OAB: 017974/SC

CPF *08.***.*08-46

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

TATIANE ROCHA COUTO

OAB: 033171/SC

CPF *09.***.*60-89

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

OAB: 017457/SC

CPF *26.***.*49-52

EVERTON FEIBER

OAB: 006676/SC

CPF *21.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

  • 19/05/2025 12:36

    Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

  • 19/05/2025 06:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 12/05/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 23/04/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 23/04/2025 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/04/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 22/04/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/04/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/04/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/04/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2025 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:14

    Recurso Especial não admitido

  • 08/04/2025 15:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 25/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 679020, Subguias 134723, 134724

  • 27/02/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Link para pagamento - 06/12/2024 13:57:41)

  • 29/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 27/01/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 679020, Subguia 134722 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 77,98

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 10/12/2024 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 14:00

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 06/12/2024 13:59

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 06/12/2024 13:57

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 679020, Subguia 134721

  • 06/12/2024 13:57

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Link para pagamento - 06/12/2024 13:57:09)

  • 06/12/2024 13:57

    Juntada - Guia Gerada - RODRIGO LESSA NASCIMENTO - Guia 679020 - R$ 233,96

  • 05/12/2024 15:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 04/12/2024 19:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/12/2024 19:07

    Deferido o pedido

  • 03/12/2024 12:31

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 03/12/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 13:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2024 13:12

    Determinada a intimação

  • 11/11/2024 15:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/11/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/10/2024 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/10/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/10/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 20/09/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/09/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 18/09/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2024 14:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 16/09/2024 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 588059, Subguias 112841, 112842

  • 10/09/2024 16:49

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/09/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no processo 5004117-48.2021.8.24.0040: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    Apelação Nº 0301618-32.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: RODRIGO LESSA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Mariana Tancredo Mussi MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/08/2024 11:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/08/2024 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 22/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

  • 22/08/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2024 17:41

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 16/08/2024 17:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 16/08/2024 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DCDP

  • 16/08/2024 17:32

    Despacho

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 15/08/2024 17:30

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0304

  • 14/08/2024 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2024 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2024 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/08/2024 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 21:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

  • 02/08/2024 16:52

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/07/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 26/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 588059, Subguia 112840 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 220,28

  • 26/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos - DAT -> CAMPUB3

  • 08/07/2024 16:21

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 08/07/2024 16:19

    Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 588059, Subguias 112840, 112841, 112842

  • 08/07/2024 16:18

    Juntada - Guia Gerada - RODRIGO LESSA NASCIMENTO - Guia 588059 - R$ 660,86

  • 08/07/2024 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO LESSA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/07/2024 16:12

    Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DAT

  • 08/07/2024 14:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 08/07/2024 14:07

    Despacho

  • 08/07/2024 13:21

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 08/07/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2024 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 27/06/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 18:42

    Despacho

  • 27/06/2024 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0801 para GPUB0304)

  • 27/06/2024 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2024 13:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 27/06/2024 12:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0801 -> DRI

  • 27/06/2024 12:49

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801

  • 04/06/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:25

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP

  • 03/06/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO LESSA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 03/06/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/06/2024 12:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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