TJSC - 5007449-30.2023.8.24.0015

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

CARMEM LUCIA KANZLER

CPF *65.***.*70-97

Advogados

JOSEANE IELER

OAB: 055714/SC

CPF *96.***.*75-73

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ: 83.102.384/0001-80

Advogados

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB: 045048/SC

CPF *72.***.*07-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021145920258240015

  • 10/10/2024 12:34

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/10/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/09/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 17:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CNI02CV

  • 27/09/2024 17:38

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/09/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 29/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 16:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 20:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007449-30.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 317) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI RECORRIDO: CARMEM LUCIA KANZLER (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 09/08/2024 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 317

  • 03/06/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 03/06/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:18

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/05/2024 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 7852622 Situação: Baixado.

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 08/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/04/2024 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2023 15:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2023 19:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2023 19:01

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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