TJSC - 5004257-41.2023.8.24.0031
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS1S -> TJSC
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004257-41.2023.8.24.0031/SC RECORRENTE: CATHIA LEOMARA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192)ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV, com fundamento no art. 146, §1º, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.
Não obstante os argumentos lançados no pedido de reconsideração, verifico que a decisão que rejeitou liminarmente a pretensão não merece reforma, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, mantenho a decisão que rejeitou liminarmente o pedido de uniformização de jurisprudência e, com fundamento no §2º do art. 146 do Regimento Interno das Turmas de Recursos, determino o encaminhamento à Turma de Uniformização.
Intimem-se e cumpra-se. -
30/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 18:02
Decisão interlocutória
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12/03/2025 15:07
Conclusos para decisão
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12/03/2025 14:55
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS102
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12/03/2025 14:10
Juntada de Petição
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12/03/2025 14:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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12/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:09
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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29/10/2024 13:30
Conclusos para decisão
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29/10/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/09/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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12/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/09/2024 08:51
Juntada de Petição
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004257-41.2023.8.24.0031/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CATHIA LEOMARA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA ROSA LIERMANN (OAB SC008192) ADVOGADO(A): MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE INDAIAL - INDAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUAN TOMAZ VAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 105
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23/07/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2024 12:45
Conclusos para decisão
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22/07/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8294154, Subguia 4275832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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22/07/2024 08:59
Juntada de Petição
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19/07/2024 08:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8294154, Subguia 4275832
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/07/2024 16:27
Juntada - Guia Gerada - CATHIA LEOMARA FERNANDES - Guia 8294154 - R$ 660,86
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08/07/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATHIA LEOMARA FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 14:01
Gratuidade da justiça não concedida
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04/07/2024 17:51
Conclusos para decisão
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04/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2024 14:25
Juntada - Guia Gerada - CATHIA LEOMARA FERNANDES - Guia 8153539 - R$ 2.223,55
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18/06/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATHIA LEOMARA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:02
Decisão interlocutória
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06/05/2024 13:55
Conclusos para decisão
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06/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:46
Juntada - Guia Cancelada - CATHIA LEOMARA FERNANDES - Guia 7664068 - R$ 2.202,93
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06/05/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATHIA LEOMARA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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06/05/2024 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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05/05/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 7664068 Situação: Em aberto.
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09/04/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - CATHIA LEOMARA FERNANDES - Guia 7664068 - R$ 2.202,93
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09/04/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2024 16:01
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/01/2024 11:46
Juntada de Petição
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16/01/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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19/11/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 03:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 16:38
Determinada a intimação
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25/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
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25/08/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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