TJSC - 5000735-82.2023.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 18:39
Baixa Definitiva
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12/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/11/2024 16:42
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> NVG01JC
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11/11/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.376,95
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08/11/2024 16:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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07/11/2024 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lazzarin Coutinho em 07/11/2024 13:56:09
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04/11/2024 16:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/10/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 14:26
Decisão interlocutória
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23/10/2024 18:08
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/10/2024 10:11
Juntada de Petição
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15/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/10/2024 09:40
Juntada de Petição
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08/10/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.300,00
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11/09/2024 18:35
Baixa Definitiva
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10/09/2024 13:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
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10/09/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 46. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
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10/09/2024 13:50
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 46. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RUANA PRISCILA BERNARDES
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10/09/2024 12:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
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10/09/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUANA PRISCILA BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/08/2024 01:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> NVG01JC
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30/08/2024 01:56
Transitado em Julgado
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30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000735-82.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 675) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: RUANA PRISCILA BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SC68604A) ADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB MT019117O) RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 675
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11/07/2024 11:33
Conclusos para decisão
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 13:32
Juntada de Petição
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19/06/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:06
Despacho
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18/06/2024 15:26
Conclusos para decisão
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18/06/2024 14:52
Juntada de Certidão
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18/06/2024 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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17/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUANA PRISCILA BERNARDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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24/05/2024 17:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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24/05/2024 13:57
Juntada de Petição
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17/05/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 15:14
Julgado improcedente o pedido
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02/04/2024 18:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/02/2024 19:06
Conclusos para decisão
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30/05/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2023 17:12
Juntada de Petição
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22/05/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/03/2023 14:33
Juntada de Petição
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27/02/2023 11:51
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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21/02/2023 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 12:13
Expedição de ofício - 1 carta
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08/02/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2023 19:02
Determinada a citação
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07/02/2023 18:43
Conclusos para despacho
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30/01/2023 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUANA PRISCILA BERNARDES. Justiça gratuita: Requerida.
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30/01/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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