03/09/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.460,22
02/09/2025 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renato Guilherme Gomes Cunha em 02/09/2025 09:48:35
01/09/2025 15:30

Expedição de Alvará
01/09/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/09/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 13:17

Expedição de ofício
25/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
19/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/08/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:40

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/08/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:41

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004918-95.2022.8.24.0082/SC RÉU: NORTON LAVAL JEDEADVOGADO(A): KAROLINE WINTER WIENS (OAB PR034025) DESPACHO/DECISÃO Conforme manifestação do Ministério Público, INTIME-SE a Defesa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize os débitos tributários diretamente na Fazenda Estadual, bem como apresente o comprovante do regular parcelamento dos débitos tributários em questão — Termos de Inscrição em Dívida Ativa n. *90.***.*33-06 e *90.***.*17-57 — junto ao Fisco Estadual, na Secretaria de Estado da Fazenda da região, situada na Rua Tenente Silveira, n. 126, Centro, CEP 88015-280, Florianópolis/SC, telefone: (48) 3664-4096.

Solicitem-se informações a respeito do cumprimento da carta precatória expedida no evento 124.1.

Após, ABRA-SE vista ao Ministério Público.
02/07/2025 19:03

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 18:55

Expedição de ofício
02/07/2025 18:51

Expedição de ofício
02/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:43

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/07/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição
23/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 18/06/2025 13:19:08)
20/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.419,54
18/06/2025 11:49

Juntada de Petição
18/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004918-95.2022.8.24.0082/SC RÉU: NORTON LAVAL JEDEADVOGADO(A): KAROLINE WINTER WIENS (OAB PR034025) DESPACHO/DECISÃO Conforme já consignado na decisão de evento 117.1, é inviável efetuar o pagamento em subconta vinculada a este juízo, em razão de o parcelamento ser realizado diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda.
10/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:45

Decisão interlocutória
06/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/05/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 13:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/04/2025 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORTON LAVAL JEDE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
23/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 10:23

Decisão interlocutória
15/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/03/2025 12:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:31

Decisão interlocutória
25/03/2025 22:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 12/02/2025 15:45. Refer. Evento 70
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição
11/02/2025 18:47

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/01/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/12/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/09/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:49

Decisão interlocutória
16/08/2024 18:46

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 12/02/2025 15:45
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024 22:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:15

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 12:54

Decisão interlocutória
26/07/2024 18:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/07/2024 10:51

Juntada de Petição
16/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 26/09/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004918-95.2022.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NORTON LAVAL JEDE EDITAL Nº 310062012513 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NORTON LAVAL JEDE, nascido em 08/04/1968, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 7 (sete) vezes na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
10/07/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:15

Despacho
09/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
04/07/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 18:27

Expedição de ofício
06/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
26/02/2024 17:52

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 18:01

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2023 14:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/09/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/08/2023 00:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
03/08/2023 14:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/08/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/05/2023 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2023 16:08

Despacho
15/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/04/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 10:22

Expedição de ofício
18/01/2023 10:53

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2023 10:49

Expedição de ofício
07/10/2022 18:47

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/08/2022 15:44

Recebida a denúncia
09/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:33

Juntada de Ofício cumprido
04/08/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/08/2022 13:36

Expedição de ofício
17/06/2022 16:05

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00