TJSC - 5010206-86.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOEL ANTONIO DA SILVA

CPF *47.***.*26-53

ALINE DA SILVA

CPF *11.***.*97-00

Advogados

THIAGO RIBEIRO MONTANO

OAB: 038469/SC

CPF *17.***.*25-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

NAIM ANDRADE TANNUS

OAB: 014611/SC

CPF *77.***.*77-87

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

LUCIANO ARTUR HUTZELMANN

OAB: 008724/SC

CPF *54.***.*40-78

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF *07.***.*12-26

ALAN PATRICK DA SILVA

OAB: 020479/SC

CPF *24.***.*17-55

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB: 040605/SC

CPF *00.***.*32-98

YGOR AQUINO ALMEIDA

OAB: 059470/SC

CPF *60.***.*44-46

BENEDITO CARLOS NORONHA

OAB: 021944/SC

CPF *56.***.*28-91

ROGERIO HILLESHEIM

CPF *10.***.*39-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 12:25

    Baixa Definitiva

  • 12/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

  • 11/10/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 02/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

  • 26/09/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 24/09/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 231 e 233

  • 20/09/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 10/09/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 10/09/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 10/09/2024 18:37

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Parte: JOEL ANTONIO DA SILVA

  • 10/09/2024 18:36

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALINE DA SILVA

  • 10/09/2024 14:03

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:59

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2024 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BNU03FP

  • 10/09/2024 10:58

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 06/09/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 05/09/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 30/08/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

  • 18/08/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 13/08/2024 08:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 13/08/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 13/08/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 08/08/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 08/08/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 08/08/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 08/08/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 13:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2024 10:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010206-86.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 770) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: JOEL ANTONIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO MONTANO (OAB SC038469) RECORRENTE: ALINE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO MONTANO (OAB SC038469) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ROGERIO HILLESHEIM RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO ARTUR HUTZELMANN RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): YGOR AQUINO ALMEIDA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) TESTEMUNHA AUTOR: SHEILA SUELI LANGE (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: TAIANE CRISTINA SCHMIDT POSTAI (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 19/07/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 770

  • 08/07/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 14:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 05/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 04/07/2024 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 03/07/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 27/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

  • 20/06/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 12/06/2024 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 12/06/2024 17:18

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 11/06/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 06/06/2024 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 174 (06/06/2024 11:23:26). Guia: 8038289 Situação: Baixado.

  • 06/06/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

  • 06/06/2024 11:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8038289, Subguia 4124997 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.032,29

  • 04/06/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 03/06/2024 09:01

    Juntada - Guia Gerada - ALINE DA SILVA - Guia 8038289 - R$ 1.032,29

  • 29/05/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 28/05/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 163, 164 e 165

  • 13/05/2024 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 13/05/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/05/2024 18:57

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2024 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 02/04/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 01/04/2024 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 23/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

  • 22/03/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 15/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 14/03/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 12/03/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/03/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2024 08:07

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 13:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020818-20.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 130

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Intimado em Secretaria

  • 08/03/2024 00:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2024 00:07

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 07/03/2024 16:00. Refer. Evento 74

  • 08/03/2024 00:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 11:45

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 15/02/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/02/2024 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 11/02/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/02/2024 16:20

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50208182020208240008/SC

  • 06/02/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 02/02/2024 18:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50208182020208240008/SC referente ao evento 199

  • 02/02/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 02/02/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/02/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/02/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/02/2024 08:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

  • 02/02/2024 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/02/2024 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2024 18:04

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/01/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2024 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

  • 23/01/2024 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

  • 10/01/2024 18:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/01/2024 18:43

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/12/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 30/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAIANE CRISTINA SCHMIDT POSTAI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/10/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA SUELI LANGE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/10/2023 12:31

    Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação

  • 03/10/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/10/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 29/09/2023 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 19/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/09/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

  • 19/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/09/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 07/03/2024 16:00. Refer. Evento 47

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/09/2023 14:14

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA

  • 05/09/2023 16:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/07/2023 10:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 08/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 07/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/07/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/06/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/06/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 30/05/2023 19:18

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43 e 45

  • 25/05/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/05/2023 13:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

  • 16/05/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/05/2023 15:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 11/09/2024 15:00

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 14:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2022 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/06/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/06/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2022 16:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA

  • 16/07/2021 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/07/2021 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2021 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2021 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2021 14:17

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 27/05/2021 08:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/05/2021 19:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/05/2021 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2021 17:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 17:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 17:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 17:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2021 17:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/05/2021 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 08/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/04/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2021 12:45

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 05/04/2021 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2021 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL ANTONIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/03/2021 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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