TJSC - 8000152-03.2023.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA FERNANDES TEIXEIRA

CPF *51.***.*00-20

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/11/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 16:08

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 03/11/2023 11:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/11/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/10/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2023 17:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 01:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 18/09/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 18:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 28/08/2023 18:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/08/2023 13:55

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 14/08/2023 12:08

    Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado

  • 31/07/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:01:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000152-03.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ROSANGELA FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 28/07/2023 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:01</b><br>Sequencial: 84

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

  • 26/06/2023 12:09

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/06/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/06/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 12/06/2023 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 17:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000152-03.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ROSANGELA FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 19/05/2023 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

  • 09/05/2023 14:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 09/05/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:12

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 04/05/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:54

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 03/05/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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