TJSC - 5020012-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 19:15
Baixa Definitiva
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18/06/2024 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2024 19:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50082293720228240004/SC
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18/06/2024 19:08
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
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18/06/2024 19:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/06/2024 15:28
Recebidos os autos do STJ
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30/11/2023 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2023 20:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020012042023824000020231128204749
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/11/2023 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/11/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/11/2023 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/11/2023 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 05:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2023 19:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2023 19:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/11/2023 15:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/11/2023 21:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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06/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 15:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/09/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
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06/09/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Correição Parcial Criminal Nº 5020012-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA CORRIGENTE: GILBERTO DOS SANTOS MACIEL JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) CORRIGIDO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
05/09/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023
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05/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2023 12:59
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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14/08/2023 12:17
Juntada de Petição
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14/08/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2023 19:00
Juntada de Petição
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02/08/2023 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/08/2023 16:53
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 54
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02/08/2023 16:53
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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02/08/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/08/2023 16:53
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 51
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02/08/2023 16:53
Recurso Especial não admitido
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31/07/2023 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/07/2023 18:56
Juntada de Petição
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28/07/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/07/2023 18:38
Juntada de Petição
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19/07/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2023 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2023 08:00
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2023 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2023 16:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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12/06/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2023 17:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Correição Parcial Criminal Nº 5020012-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA CORRIGENTE: GILBERTO DOS SANTOS MACIEL JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA DA COSTA (OAB SC033258) CORRIGIDO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente -
19/05/2023 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/05/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
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17/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2023 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403
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17/05/2023 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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16/05/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/05/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI
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08/05/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/05/2023 15:06
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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17/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>
-
14/04/2023 20:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
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14/04/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/04/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71
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11/04/2023 17:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403
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11/04/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 18:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50082293720228240004/SC referente ao evento 35
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05/04/2023 10:57
Determinada Requisição de Informações
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05/04/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4
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03/04/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0403
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03/04/2023 13:45
Juntada de Certidão
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31/03/2023 17:16
Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP
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31/03/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DOS SANTOS MACIEL JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/03/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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