TJSC - 5017928-19.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 15:31
Baixa Definitiva
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13/09/2024 00:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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13/09/2024 00:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
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13/09/2024 00:51
Custas Satisfeitas - Parte: SUELEN MARTINS HENNING
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12/09/2024 12:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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12/09/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/09/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 19:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JGSFP
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09/09/2024 19:42
Transitado em Julgado
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09/09/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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08/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 10:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/08/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017928-19.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 819) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA RECORRIDO: SUELEN MARTINS HENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
19/07/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 819
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09/07/2024 14:05
Conclusos para decisão
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09/07/2024 13:08
Juntada de Certidão
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08/07/2024 18:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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08/07/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN MARTINS HENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
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08/07/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 8290435 Situação: Baixado.
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08/07/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 15:55
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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20/05/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:43
Determinada a intimação
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03/05/2024 12:09
Conclusos para despacho
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02/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
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12/03/2024 12:58
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 19:03
Juntada de Certidão
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18/12/2023 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2023 15:51
Determinada a citação
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14/12/2023 14:33
Conclusos para despacho
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12/12/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 14:07
Determinada a intimação
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01/12/2023 13:30
Conclusos para despacho
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01/12/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 19:03
Determinada a intimação
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23/11/2023 12:17
Conclusos para despacho
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22/11/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN MARTINS HENNING. Justiça gratuita: Requerida.
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22/11/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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