TJSC - 0001674-43.2006.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ACIDINO DE OLIVEIRA GONSALVES

CPF *36.***.*32-49

MARINO LUIZ DA SILVA JUNIOR

CPF *23.***.*05-87

NEIDA ARACI HADLICH

CPF *42.***.*48-68

ISABEL CRISTINA MORAES DA SILVA

CPF *54.***.*60-63

AGNELO GOBETTI

CPF *33.***.*62-53

DAIANE MOTA NUNES

CPF *48.***.*96-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 629

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 623, 624, 625, 626, 627 e 628

  • 13/10/2023 01:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629

  • 09/10/2023 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

  • 05/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

  • 05/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625

  • 05/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628

  • 05/10/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627

  • 05/10/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 20:52

    Recurso Especial sobrestado

  • 04/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 04/08/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 611, 612, 610, 608, 609 e 613

  • 25/07/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613

  • 25/07/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

  • 25/07/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608

  • 25/07/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610

  • 25/07/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 612

  • 25/07/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611

  • 25/07/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/07/2023 20:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/07/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

  • 21/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 399417, Subguia 80247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 11/07/2023 10:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 399417, Subguia 80247

  • 11/07/2023 10:44

    Juntada - Guia Gerada - CAIXA SEGURADORA S/A - Guia 399417 - R$ 224,84

  • 30/06/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 588, 589, 591, 590, 592 e 593

  • 30/06/2023 04:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

  • 23/06/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 22/06/2023 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001674-43.2006.8.24.0039/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA APELADO: JOSE ACIDINO DE OLIVEIRA GONSALVES ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO(A): OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: MARINO LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: NEIDA ARACI HADLICH ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO(A): OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: ISABEL CRISTINA MORAES DA SILVA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO(A): OLDEMAR ALBERTO WESTPHAL (OAB SC007774) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: AGNELO GOBETTI ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) APELADO: DAIANE MOTA NUNES ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 02/06/2023 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 20/04/2023 13:03

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0204

  • 20/04/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 569, 567 e 568

  • 04/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

  • 04/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

  • 04/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

  • 04/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572

  • 04/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

  • 04/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

  • 03/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 13:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2

  • 03/04/2023 13:19

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 13:01

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 06/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553

  • 29/07/2022 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553

  • 27/07/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 549, 547, 548, 550, 551 e 552

  • 22/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552

  • 22/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551

  • 22/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

  • 22/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

  • 22/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

  • 22/07/2022 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2022 19:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 20/07/2022 19:05

    Despacho

  • 16/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 527, 528, 529, 530, 531 e 532

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 533

  • 07/06/2022 14:52

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533

  • 03/06/2022 18:26

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528

  • 25/05/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

  • 25/05/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529

  • 25/05/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

  • 25/05/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531

  • 25/05/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 19:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 24/05/2022 19:52

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 20/05/2022 09:01

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES3

  • 18/05/2022 21:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/05/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513

  • 03/05/2022 04:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

  • 29/04/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 509, 507 e 508

  • 26/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

  • 26/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

  • 26/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

  • 26/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

  • 26/04/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

  • 26/04/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2022 16:20

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 22/04/2022 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI

  • 22/04/2022 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 14:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 31/03/2022 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2022

  • 31/03/2022 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/03/2022 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 08/01/2022 06:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

  • 08/01/2022 06:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 18:58

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

  • 15/10/2021 12:40

    Conclusos para juízo de adequação

  • 15/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485

  • 06/10/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

  • 04/10/2021 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484, 481, 479 e 480

  • 29/09/2021 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

  • 29/09/2021 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

  • 29/09/2021 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

  • 29/09/2021 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

  • 29/09/2021 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

  • 29/09/2021 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2021 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 27/09/2021 16:17

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 27/09/2021 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465

  • 16/09/2021 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

  • 14/09/2021 12:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462, 463, 464, 461, 459 e 460

  • 09/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

  • 09/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

  • 09/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

  • 09/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

  • 09/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

  • 09/09/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

  • 08/09/2021 16:33

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES3

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2021 16:31

    Juntada de íntegra do processo sobrestado

  • 08/09/2021 16:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNELO GOBETTI - EXCLUÍDA

  • 08/09/2021 16:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE MOTA NUNES - EXCLUÍDA

  • 08/09/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE MOTA NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/09/2021 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNELO GOBETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/03/2021 15:46

    Juntada de Petição

  • 19/02/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

  • 18/02/2021 17:08

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 16:57

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

  • 11/02/2021 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 11/02/2021 20:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/02/2021 17:27

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 11/06/2019 14:14

    Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/06/2019 13:47

    Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/06/2019 13:46

    Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:1011) [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/06/2019 18:13

    Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/06/2019 14:35

    Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/06/2019 04:39

    Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/06/2019 00:00

    Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 05/06/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário El

  • 05/06/2019 15:06

    Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Certidão de Publicação de DM - SCD

  • 05/06/2019 15:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 3075, do dia 05/06

  • 05/06/2019 08:46

    Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/06/2019 16:15

    Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/06/2019 15:58

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/06/2019 15:37

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/06/2019 14:39

    Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Em cumprimento à decisão prolatada pelo Superior Tribu

  • 04/06/2019 14:39

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 29/05/2019 15:42

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 3º Vice-Presidente

  • 29/05/2019 13:23

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 29/05/2019 13:22

    Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Em 29/05/2019, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 3º V

  • 29/05/2019 12:07

    Alteração de Cadastro Efetuada

  • 27/05/2019 11:35

    Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: T

  • 27/05/2019 11:35

    Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/05/2019 11:34

    Retorno do Tribunal Superior - Recurso Repetitivo (TEMA) - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/05/2019 11:33

    Peças eletrônicas produzidas no STJ digitalizadas

  • 27/05/2019 10:33

    Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ

  • 22/05/2019 07:57

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 21/05/2019 10:10

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/02/2018 17:09

    Recebido no Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/02/2018 18:58

    Remessa ao Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/02/2018 17:17

    Transmissão Eletrônica ao STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/02/2018 17:16

    Recebido na Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 22/01/2018 15:59

    Remessa à Seção de Digitalização e Pesquisa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/11/2017 16:52

    Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/11/2017 16:52

    Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/11/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 24/11/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário El

  • 27/11/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 24/11/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário El

  • 24/11/2017 14:38

    Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Certidão de Publicação - SCD

  • 24/11/2017 14:38

    Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Certidão de Publicação - SCD

  • 23/11/2017 18:09

    Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - ed. 39151

  • 23/11/2017 18:09

    Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - ed. 39151

  • 23/11/2017 07:14

    Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - DM SCD556 17

  • 23/11/2017 07:14

    Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - DM SCD556 17

  • 22/11/2017 16:12

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 22/11/2017 16:12

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 22/11/2017 10:30

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 22/11/2017 10:30

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 21/11/2017 16:09

    Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Pelo exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se.

  • 21/11/2017 16:09

    Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 21/11/2017 16:09

    Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 21/11/2017 16:09

    Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Pelo exposto, admito o recurso especial e determino a sua remessa ao Superior Trib

  • 21/11/2017 16:09

    Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 21/11/2017 16:09

    Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/11/2017 12:48

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Jaime Ramos

  • 07/11/2017 12:48

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Jaime Ramos

  • 07/11/2017 09:58

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/11/2017 09:58

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/11/2017 09:57

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Decurso de prazo - contrarrazões -

  • 27/09/2017 09:26

    Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Juntado protocolo nº 2017.00056973-8, referente ao processo 0001674-43

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:10

    Retorno dos Autos à Secretaria - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 14:03

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 13/09/2017 10:57

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 12/09/2017 15:59

    Vista dos autos no balcão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Alan Dettmer

  • 12/09/2017 15:57

    Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 12/09/2017 15:57

    Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 12/09/2017 15:38

    Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Mesa 01

  • 06/09/2017 13:17

    Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 05/09/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrô

  • 04/09/2017 16:14

    Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Fica(m) intimado(s) Mariano Moreira Junior, Milton Luiz Cleve Kuster, Muri

  • 25/08/2017 09:01

    Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/08/2017 09:00

    Processo Reativado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/08/2017 08:59

    Juízo de retratação (decisão reformada) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 01/08/2017 10:28

    Apensado - Protocolo nº 2017.00043858-5 Recurso Especial

  • 01/08/2017 10:28

    Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/07/2017 11:15

    Realizada Juntada de Petição - 2017.00043858-5

  • 27/07/2017 10:20

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

  • 27/07/2017 10:20

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

  • 26/07/2017 07:06

    Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/07/2017 11:31

    Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50006] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/07/2017 11:50

    Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

  • 07/07/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 06/07/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrôni

  • 05/07/2017 17:35

    Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - ED. 9109/17 - 2017.019773

  • 05/07/2017 17:30

    Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/07/2017 16:43

    Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/06/2017 19:02

    Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - por votação unânime, negar provimento aos embargos de declaração. Custas na

  • 22/06/2017 18:50

    Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

  • 22/06/2017 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 22/06/2017 14:00

    Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - por votação unânime, negar provimento aos embargos de declaração. Custas

  • 09/06/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 08/06/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Di

  • 08/06/2017 11:32

    Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Para 22/06/2017

  • 07/06/2017 10:44

    Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/05/2017 14:47

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/05/2017 14:07

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/05/2017 14:06

    Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/05/2017 09:16

    Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/05/2017 09:16

    Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Conclusão ao Relator -

  • 30/05/2017 09:15

    Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Certifico que até a presente data não houve manifestação da(s) parte(s) emb

  • 15/05/2017 09:10

    Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Juntado protocolo nº 2017.00028427-3, referente ao processo 0001

  • 11/05/2017 11:15

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 11/05/2017 11:14

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 10/05/2017 14:55

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/05/2017 15:13

    Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/05/2017 15:13

    Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/05/2017 15:13

    Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/05/2017 15:13

    Retorno da Carga/Vista - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/05/2017 14:52

    Remessa ao Representante - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Milton Luiz Cleve Kuster autoriza Álvaro Pacheco da Silveira - CARGA

  • 09/05/2017 14:50

    Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/05/2017 13:41

    Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/05/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 03/05/2017 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário

  • 03/05/2017 12:37

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/05/2017 12:36

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/05/2017 17:19

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/05/2017 17:18

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/05/2017 15:07

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/05/2017 15:02

    Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Estabelece o Código de Processo Civil que "o juiz intimará o embarga

  • 28/04/2017 14:35

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 28/04/2017 06:41

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:37

    Apensado - Protocolo nº 2017.00023282-0 Embargos de Declaração

  • 28/04/2017 06:36

    Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

  • 28/04/2017 06:36

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI

  • 28/04/2017 06:36

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 28/04/2017 06:36

    Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 26/04/2017 07:01

    Petição recebida na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/04/2017 14:14

    Petição remetida à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50005] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/04/2017 12:19

    Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

  • 07/04/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 06/04/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2559

  • 05/04/2017 16:05

    Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - ED 6522/17 - 2017.008457

  • 05/04/2017 15:58

    Recebido na Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/04/2017 15:38

    Remessa à Divisão de Editais/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/03/2017 17:43

    Assinado Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - por votação unânime, em juízo de retratação, confirmar o acórdão no qual a Câmara determinou que os autos fossem remetidos à Justiça Federal. Custas na forma da lei.

  • 09/03/2017 17:28

    Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

  • 09/03/2017 14:00

    Deliberação em Sessão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/03/2017 14:00

    Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - por votação unânime, em juízo de retratação, confirmar o acórdão no qual a Câmara determinou que os autos fossem remetidos à Justiça Federal. Custas na forma da le

  • 01/03/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 24/02/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2533

  • 24/02/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 23/02/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2532

  • 23/02/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 22/02/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2531

  • 22/02/2017 11:25

    Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Para 09/03/2017

  • 21/02/2017 16:47

    Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 31/01/2017 00:00

    Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 30/01/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2514

  • 30/01/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/01/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/01/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/01/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/01/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/01/2017 15:12

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Newton Trisotto

  • 30/01/2017 14:08

    Remessa ao Gabinete

  • 30/01/2017 14:08

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/01/2017 14:08

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/01/2017 14:08

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/01/2017 14:08

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/01/2017 14:08

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/01/2017 09:17

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/01/2017 16:07

    Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Retorno dos autos ao órgão fracionário de origem para cumprimento do disposto no art. 1.040, inciso II do CPC. Sucessor na vaga. Órgão Julg

  • 27/01/2017 16:07

    Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/01/2017 16:07

    Saídos por Redistribuição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/01/2017 15:49

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/01/2017 15:49

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/01/2017 15:42

    Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

  • 27/01/2017 15:42

    Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/01/2017 15:33

    Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 26/01/2017 14:31

    Expedido Termo - [TJSC] Remessa Genérica -

  • 26/01/2017 14:27

    Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS - Tema

  • 09/12/2016 00:00

    Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Disponibilizado em 07/12/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário El

  • 07/12/2016 16:20

    Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Certidão de Publicação - SCD

  • 06/12/2016 18:56

    Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - EDITAL 22492

  • 06/12/2016 18:27

    Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/12/2016 17:00

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/12/2016 15:34

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/12/2016 15:18

    Suspensão para realização do juízo de retratação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Destarte, revogo a decisão monocrática de fls. 1.6

  • 05/12/2016 15:18

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 15:50

    Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Desembargador Jaime Ramos

  • 18/11/2016 14:47

    Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 14:21

    Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Em 18/11/2016, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Dese

  • 18/11/2016 13:54

    Processo Reativado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 10:19

    Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Orgão Julgador Anterior: Terceira Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: T

  • 18/11/2016 10:19

    Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 10:16

    Retorno do STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Tema

  • 18/11/2016 10:16

    Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 10:15

    Baixa Definitiva - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 10:15

    Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Mantida - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 10:15

    Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Juntado protocolo nº 2016.01056009-1, referente ao processo 0001674-43

  • 18/11/2016 10:14

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/11/2016 10:14

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 16/11/2016 11:37

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 16/11/2016 11:37

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/11/2016 14:29

    Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Solicitado desarquivamento - lote 721 - peças do processo eletrônico na Seção de Recurso

  • 08/09/2015 13:14

    Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/09/2015 13:14

    Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 24/08/2015 18:03

    Remetidos os Autos ao STJ / AREsp Cív - digitalizado - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 24/08/2015 18:02

    Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/08/2015 17:26

    Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/08/2015 17:26

    Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/08/2015 18:39

    Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Retorno à digitalização - 8 vol + 3 anexos

  • 11/08/2015 18:39

    Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Retorno à digitalização - 8 vol

  • 11/08/2015 18:38

    Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/08/2015 18:38

    Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/08/2015 18:28

    Expedida Certidão / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Certifico que, compulsando os autos em epí

  • 04/08/2015 12:41

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/08/2015 12:41

    Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 31/07/2015 13:45

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 8 VOLUMES 3 ANEXOS Nº MALOTE 1141

  • 31/07/2015 13:45

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 8 VOLUMES 3 ANEXOS Nº MALOTE 1141

  • 20/07/2015 17:57

    Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 20/07/2015 17:57

    Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/07/2015 11:19

    Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 8 vol + 3 anexos

  • 14/07/2015 11:19

    Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 8 vol + 3 anexos

  • 14/07/2015 10:52

    Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SPA - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 01/06/2015 12:00

    Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - DJe n. 2121

  • 29/05/2015 07:02

    Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 29/05/2015 06:52

    Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judici

  • 13/04/2015 12:00

    Publicado Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - DJe n. 2088

  • 09/04/2015 15:52

    Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/04/2015 15:45

    Expedido Aviso / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judici

  • 06/04/2015 15:12

    Registrada a interposição de Recurso Especial com Agravo - [Incidente: Agravo em Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50004] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/02/2015 16:58

    Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/02/2015 15:09

    Juntada de Petição / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 28481.

  • 18/02/2015 15:50

    Recebida petição / Agravo / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/02/2015 17:42

    Protocolada Petição / Agravo Lei 12.322/10 - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 28481 Peticionante: Caixa Seguradora SA

  • 10/02/2015 15:06

    Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 10/02/2015 15:06

    Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 10/02/2015 07:00

    Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - DJe N. 2049

  • 10/02/2015 07:00

    Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - DJe N. 2049

  • 06/02/2015 16:57

    Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/02/2015 16:57

    Autos recebidos pela Seção Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/02/2015 13:50

    Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/02/2015 13:50

    Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/02/2015 13:48

    Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/02/2015 13:48

    Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/02/2015 13:45

    Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 101L-A ARM 18

  • 03/02/2015 13:45

    Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 101L-A ARM 18

  • 02/02/2015 10:21

    Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/02/2015 10:21

    Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/02/2015 10:06

    Expedida Certidão / Seção de Juntada/Div. Rec. / STLJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/02/2015 09:51

    Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 47785.

  • 02/02/2015 09:50

    Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 25300.

  • 30/01/2015 15:10

    Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/01/2015 09:50

    Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 29/01/2015 15:58

    Expedida Certidão - DPJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 4416 Peticionante: Divisão de Protocolo Judicial

  • 29/01/2015 15:53

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 26/01/2015 19:05

    Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - c/ chefe de divisão

  • 19/01/2015 20:39

    Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 19/01/2015 20:39

    Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 19/01/2015 16:57

    Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 19/01/2015 16:48

    Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 8 volumes, 3 anexos

  • 25/11/2014 17:19

    Autos na Divisão de Protocolo Judicial - com Chefe de Divisão (somente volumes 1, 5, 6, 7 e 8).

  • 19/11/2014 15:48

    Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/11/2014 17:56

    Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 47785 Peticionante: Caixa Econômica Federal CEF

  • 06/11/2014 14:15

    Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/11/2014 10:55

    Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/11/2014 14:38

    Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Salomé Menegali OAB 8064SC - AUTORIZAÇÃO NATAN RODRIGUES BANDEIRA. CARGA RAPIDA.

  • 04/11/2014 17:45

    Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 25300 Peticionante: Caixa Seguradora SA

  • 04/11/2014 17:10

    Recebido na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/11/2014 16:22

    Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/11/2014 13:56

    Requisitada devolução dos autos ao Procurador - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - falaei c/Iaçanã

  • 04/11/2014 13:30

    Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 03/11/2014 14:17

    Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Milton Luiz Cleve Küster - autoriza: Luciano dos Santos - CARGA RÁPIDA (01 HORA)

  • 03/11/2014 10:45

    Autos na Seção de Protocolo (Solicitados por E-Mail) - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - esc. c

  • 03/11/2014 10:45

    Autos na Seção de Protocolo (Solicitados por E-Mail) - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - esc. c

  • 31/10/2014 17:03

    Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1989.

  • 31/10/2014 17:03

    Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1989.

  • 29/10/2014 14:47

    Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 29/10/2014 14:47

    Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 29/10/2014 14:26

    Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) d

  • 29/10/2014 14:26

    Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) d

  • 24/10/2014 17:16

    Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50003] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 24/10/2014 17:15

    Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00016744320068240039/50002] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 23/10/2014 09:50

    Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 22/10/2014 11:56

    Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec

  • 20/10/2014 11:45

    Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec

  • 17/10/2014 11:25

    Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 2463

  • 17/10/2014 11:21

    Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 78400

  • 16/10/2014 09:22

    Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

  • 14/10/2014 17:12

    Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 2463 Peticionante: Agnelo Gobetti

  • 30/09/2014 08:10

    Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 30/09/2014 08:07

    Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Nº Edital: 7503/14 disponibilizada no Diário da Ju

  • 26/09/2014 16:52

    Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 26/09/2014 13:45

    Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 7503/14

  • 26/09/2014 13:01

    Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/09/2014 09:30

    Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 24/09/2014 16:10

    Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 24/09/2014 15:52

    Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 24/09/2014 15:00

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/09/2014 09:30

    Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento

  • 11/09/2014 09:30

    Provido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/09/2014 17:13

    Protocolada Petição ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 1465 Peticionante: Caixa Seguradora SA [REQUER O RE

  • 02/09/2014 19:10

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/09/2014 18:15

    Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 11/09/2014

  • 02/09/2014 18:15

    Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Data da pauta: 11/09/2014

  • 02/09/2014 18:15

    Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 11/09/2014

  • 02/09/2014 18:10

    Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/09/2014 15:08

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/09/2014 15:05

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/09/2014 15:02

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 15/08/2014 15:54

    Recebido pelo gabinete

  • 15/08/2014 15:27

    Remessa ao gabinete

  • 15/08/2014 14:26

    Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 15/08/2014 14:25

    Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Prot. 1706

  • 15/08/2014 14:24

    Despacho do Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/08/2014 17:23

    Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 14/08/2014 16:42

    Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/08/2014 18:35

    Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 1706 Peticionante: Agnelo Gobetti

  • 08/08/2014 17:16

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/08/2014 16:11

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 20100321998000101

  • 08/08/2014 13:27

    Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/08/2014 13:12

    Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 19504

  • 07/08/2014 13:45

    Recebida petição pela Secretaria de Câmaras

  • 05/08/2014 18:04

    Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 19504 Peticionante: Caixa Seguradora SA Considerações

  • 04/08/2014 14:05

    Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/08/2014 14:04

    Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Exp. 91/2014 - o expediente será dispo

  • 01/08/2014 17:57

    Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 01/08/2014 17:39

    Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 01/08/2014 17:06

    Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/11/2013 15:58

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/11/2013 14:30

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 11/11/2013 09:31

    Concluso ao Relator

  • 08/11/2013 10:33

    Localização interna - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/11/2013 10:33

    Despacho do Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/11/2013 10:32

    Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo,832205

  • 07/11/2013 15:47

    Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 07/11/2013 15:15

    Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/11/2013 10:04

    Devolução de petição à Div. de Prot. Judicial / STLJ

  • 10/09/2013 17:30

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/09/2013 16:54

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/09/2013 16:54

    Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/09/2013 16:53

    Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00016744320068240039/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 06/09/2013 08:40

    Recebida petição diversa / Seção de Juntada/Div. Rec.

  • 03/09/2013 17:55

    Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 832205 Peticionante: Agnelo Gobetti

  • 28/08/2013 09:31

    Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

  • 27/08/2013 17:18

    Cadastrar incidente / DCAPI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 27/08/2013 17:17

    Juntada de Petição / DCAPI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 78296

  • 26/08/2013 18:36

    Juntar Petição / DCAPI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 26/08/2013 18:00

    Protocolada Petição / Recurso Especial - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Protocolo: 78400 Peticionante: Caixa Seguradora SA

  • 26/08/2013 17:27

    Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 23/08/2013 16:07

    Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 78296

  • 22/08/2013 17:51

    Protocolada Petição / Outros destinos

  • 22/08/2013 08:38

    Devolução de petição à Div. de Prot. Judicial / STLJ

  • 19/08/2013 18:15

    Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 78296 Peticionante: Caixa Seguradora SA

  • 12/08/2013 11:28

    Juntada de Petição / Divisão de Editais - prot 8513

  • 12/08/2013 07:48

    Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 12/08/2013 07:45

    Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Nº Edital: 6847/13 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Edição 1691 - www.tjsc.jus.br

  • 08/08/2013 17:59

    Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/08/2013 16:03

    Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 6847/13

  • 08/08/2013 12:11

    Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/08/2013 09:30

    Acórdão Assinado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/08/2013 18:36

    Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/08/2013 16:48

    Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/08/2013 15:55

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 18/07/2013 09:30

    Julgamento por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.

  • 18/07/2013 09:30

    Provido - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/07/2013 16:34

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 09/07/2013 14:26

    Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 18/07/2013

  • 09/07/2013 14:26

    Processo Pautado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Data da pauta: 18/07/2013

  • 09/07/2013 14:26

    Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 18/07/2013

  • 08/07/2013 14:29

    Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/07/2013 15:09

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 25/10/2012 09:30

    Retirado de Pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - A Câmara decidiu suspender o processo a pedido do(s) agravante(s) até publicação do acórdão referente ao julgamento dos Embargos de Declaração em Embargos de Declara

  • 22/10/2012 16:11

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 17/10/2012 17:17

    Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 8513 Peticionante: Agnelo Gobetti e outros Requer seja o presente feito retirado de pauta de julgamento.

  • 15/10/2012 15:16

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 15/10/2012 14:40

    Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 25/10/2012

  • 15/10/2012 14:40

    Processo Pautado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - Data da pauta: 25/10/2012

  • 15/10/2012 14:40

    Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 25/10/2012

  • 15/10/2012 14:22

    Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 15/10/2012 08:46

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 08/10/2012 15:03

    Recebido pelo gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 05/10/2012 18:15

    Remessa ao gabinete - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000] - 09

  • 04/10/2012 17:35

    Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 04/10/2012 17:29

    Registrada Interposição de Agravo (Art.557) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 00016744320068240039/50000]

  • 02/10/2012 16:40

    Localização interna

  • 02/10/2012 16:34

    Cadastrar incidente / DCAPI

  • 02/10/2012 16:33

    Juntada de Petição / DCAPI - 5621

  • 02/10/2012 16:10

    Juntar Petição / DCAPI

  • 02/10/2012 16:09

    Recebido processo na DCAPI

  • 26/09/2012 18:16

    Recebida Petição / Agravo na DCAP - 5621

  • 24/09/2012 17:03

    Protocolada Petição / Agravo art. 557, 1o do CPC - Protocolo: 5621 Peticionante: Agnelo Gobetti

  • 20/09/2012 08:46

    Publicado Edital de Decisão Monocrática - Nº Edital: 4323/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição 1480 - www.tjsc.jus.br

  • 19/09/2012 10:50

    Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática

  • 19/09/2012 08:16

    Recebido na Divisão de Editais - DM. 4323/12

  • 17/09/2012 17:56

    Decisão monocrática na divisão de editais

  • 17/09/2012 14:15

    Remessa à Divisão de Editais

  • 17/09/2012 12:20

    Decisão monocrática na divisão de editais

  • 14/09/2012 17:34

    Remessa à Divisão de Editais

  • 14/09/2012 16:56

    Julgamento por despacho / Para publicação

  • 14/09/2012 16:55

    Julgado extinto

  • 14/09/2012 16:35

    Recebido na Divisão de Distribuição

  • 14/09/2012 14:38

    Remessa à Divisão de Distribuição

  • 27/07/2012 12:32

    Recebido pelo gabinete

  • 26/07/2012 18:56

    Remessa ao gabinete - *01.***.*90-83

  • 26/07/2012 18:38

    Concluso ao Relator

  • 26/07/2012 18:37

    Juntada de Petição - Protocolo nº 10973

  • 26/07/2012 18:36

    Juntada de Recibo/AR - Of. 078/2012.

  • 20/07/2012 13:08

    Recebida petição pela Secretaria de Câmaras

  • 19/07/2012 17:45

    Protocolada Resposta - Protocolo: 10973 Peticionante: Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC Resposta ao Ofício n. 079/2012.

  • 25/06/2012 18:33

    Recebida petição pela Secretaria de Câmaras

  • 22/06/2012 15:55

    Protocolada Resposta - Protocolo: 9564 Peticionante: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC Petição única encaminhada aos autos nº 2010.048249-2. Resposta em meio magnético solicitado por Ofício à CEF e COHAB/SC.

  • 15/06/2012 17:55

    Localização interna

  • 15/06/2012 17:43

    Recebido na Divisão de Secretarias

  • 15/06/2012 14:14

    Remessa à Divisão de Secretarias

  • 14/06/2012 14:43

    Volta do Advogado

  • 04/06/2012 14:48

    Vista ao Advogado - Mariano Moreira Júnior - autoriza: Guilherme Fernando dos Santos Papini (10 volumes)

  • 04/06/2012 08:37

    Autos na Seção de Protocolo (Solicitados por E-Mail) - esc. C

  • 16/05/2012 18:07

    Localização interna

  • 16/05/2012 16:43

    Despacho do Relator / Na Secretaria

  • 16/05/2012 16:34

    Recebido na Divisão de Distribuição

  • 16/05/2012 16:17

    Remessa à Divisão de Distribuição

  • 27/03/2012 15:37

    Recebido pelo gabinete

  • 27/03/2012 14:50

    Remessa ao gabinete

  • 26/03/2012 18:02

    Concluso ao Relator

  • 26/03/2012 16:53

    Remessa à Seção de Tramitação

  • 08/02/2012 19:03

    Localização interna

  • 08/02/2012 19:00

    Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - Certifico que o expediente 005-2012 circulou no Diário da Justiça nº 1329, disponibilizado em 09 de fevereiro de 2012, considerando-se publicado em 10 de fevereiro de 2012 (Lei 11.419/06, art. 4º,

  • 07/02/2012 17:33

    Despacho do Relator / Na Secretaria

  • 07/02/2012 17:33

    Juntada de Petição - 32049

  • 07/02/2012 16:23

    Recebido na Divisão de Distribuição

  • 07/02/2012 15:50

    Remessa à Divisão de Distribuição

  • 02/02/2012 14:47

    Recebido pelo gabinete

  • 20/01/2012 17:09

    Remessa ao gabinete

  • 18/01/2012 16:06

    Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 32049 Peticionante: Caixa Econômica Federal Pedido de vista dos autos.

  • 04/03/2011 17:01

    Recebido pelo gabinete

  • 04/03/2011 15:44

    Remessa ao gabinete - 20110117220000000

  • 02/03/2011 11:07

    Concluso ao Relator

  • 02/03/2011 11:05

    Distribuição por Prevenção - Prevenção em razão do processo nº *00.***.*89-41

  • 02/03/2011 10:49

    Transferência de Processo - Transferência a novo titular Des. Trindade dos Santos, conforme deliberação na sessão do Pleno de 18/01/2012 - Vaga aberta com a saída do Des. Sérgio Izidoro Heil para a 2ª Câmara Criminal. (via gabinete) - Considerar como loca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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