05/08/2025 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
11/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/07/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:22

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:32

Audiência de instrução - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 14/10/2025 14:30. Refer. Evento 138
01/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/06/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009858-75.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MARESSA NICKEL COSTAADVOGADO(A): JEAN CARLITO SASSE (OAB SC022068) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inexistem providências preliminares a serem adotadas (arts. 347 a 353, CPC), nem se encontram presentes algumas das hipóteses de extinção do processo (art. 354, CPC) ou mesmo é possível o julgamento antecipado da lide (art. 355, CPC).

As matérias de fato e de direito, ademais, não são complexas a ponto de recomendarem a designação de audiência de saneamento em cooperação (art. 357, § 3º, CPC).

Sendo assim, dou o feito por saneado. 2.

Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do pretendido. 3.

A questão de fato sobre a qual recairá a prova refere-se à dinâmica do acidente de trânsito descrito na inicial e à ocorrência e extensão dos danos supostamente sofridos pela parte autora.

A questão de direito envolve, primordialmente, a apuração de eventual responsabilidade sobre o ocorrido.

Defiro, portanto, a produção de prova oral em audiência, conforme pleiteado no evento 135. 4.

Nessa medida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2025, às 14h30min, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da ré Jacira Matias Ramos e ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora.

O rol de testemunhas da parte autora deverá vir no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente intimação, especificando-se aquelas cuja intimação para comparecimento pela via judicial se fizer necessária, observando-se também o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil. Consigno que, a teor do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, fica facultado às partes e a seus advogados participarem da audiência designada nos autos de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://tinyurl.com/28nnz6fz As testemunhas poderão ser ouvidas: a) a partir do próprio escritório dos procuradores das partes; b) por meio de dispositivo próprio, devendo o link/QR Code e as informações acerca de seu acesso à plataforma Microsoft Teams serem repassados pelo próprio advogado da parte que as arrolou; c) ou, em havendo necessidade, da sala de audiências deste Juízo ou da sala passiva previamente vinculada, mantidas, para todas as hipóteses, as disposições do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 5.

Indefiro,

por outro lado, o pedido de depoimento pessoal da ré Rosane Aparecida Schlemper de Lara, eis que em lugar incerto e não sabido. 6.

Intimem-se; a ré Jacira pessoalmente, por AR.
20/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:05

Decisão interlocutória
20/06/2025 14:54

Audiência de instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 07/10/2025 14:30
27/03/2025 05:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/03/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
20/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:29

Determinada a intimação
21/11/2024 21:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição
27/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/09/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/08/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/08/2024 Prazo do edital: 26/09/2024 Prazo de citação/intimação: 17/10/2024
28/08/2024 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5009858-75.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MARESSA NICKEL COSTA RÉU: JACIRA MATIAS RAMOS RÉU: ROSANE APARECIDA SCHLEMPER DE LARA EDITAL PLATAFORMA Juiz do Processo: DANIEL RADUNZ Citada: ROSANE APARECIDA SCHLEMPER DE LARA, CPF: 038.xxx.xxx-55 Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
27/08/2024 14:57

Intimação por Edital
27/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024
27/08/2024 14:53

Expedição de Edital - citação
27/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:32

Determinada a citação
27/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
09/07/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
09/07/2024 18:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/07/2024 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
05/06/2024 17:43

Expedição de ofício - 1 carta
04/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
09/04/2024 19:03

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/02/2024 14:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/01/2024 18:44

Juntada de Petição - JACIRA MATIAS RAMOS (DPE-HHBRAGA - HERMES HENRIQUE BRAGA)
22/01/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
11/12/2023 15:00

Intimado em Secretaria
11/12/2023 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023 14:30

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 14:22

Juntada de Petição
11/12/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 11/12/2023 13:59:37)
11/12/2023 14:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 67 - Juntada de certidão - 11/12/2023 13:59:37
11/12/2023 13:59

Intimado em Secretaria
30/11/2023 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
29/11/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
29/11/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
28/11/2023 18:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/11/2023 18:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/11/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/08/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
07/08/2023 16:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/07/2023 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 17:06

Expedição de ofício - 2 cartas
05/06/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 12:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE05CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
14/04/2023 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: VALTER GUNTERT
07/03/2023 16:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/03/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ELIANE PAVANELLO
07/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/02/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/01/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/12/2022 05:48

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 19:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50390628420218240000/TJSC
14/11/2022 10:31

Expedição de ofício - 2 cartas
13/11/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARESSA NICKEL COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
10/11/2022 19:04

Determinada a citação
09/11/2022 08:38

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE02JC01 para JVE05CV01)
08/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado - Classe Processual alterada
08/11/2022 16:32

Terminativa - Declarada incompetência
08/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2022 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50390628420218240000/TJSC
20/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/08/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/07/2021 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50390628420218240000/TJSC
20/07/2021 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 08:47

Suscitado Conflito de Competência
20/07/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 19:30

Redistribuído por sorteio - (JVE05CV01 para JVE02JC01)
19/07/2021 19:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/07/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 15:52

Terminativa - Declarada incompetência
07/04/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/03/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 16:20

Determinada a intimação
16/03/2021 16:00

Juntada de Petição
16/03/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARESSA NICKEL COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
15/03/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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