TJSC - 5024289-84.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 11:45
Baixa Definitiva
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04/12/2024 15:32
Juntada de Certidão
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25/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/10/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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23/10/2024 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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02/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/10/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:16
Despacho
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01/10/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2024 14:07
Conclusos para despacho
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23/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/09/2024 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2024 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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20/09/2024 12:40
Transitado em Julgado
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20/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2024 20:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:29
Determinada a intimação
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024289-84.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 597) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ CARLOS ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 597
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02/02/2024 12:52
Conclusos para decisão
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02/02/2024 12:22
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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02/02/2024 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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30/01/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2023 13:57
Julgado procedente em parte o pedido
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01/12/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2023 01:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 13:17
Determinada a citação
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11/09/2023 17:59
Conclusos para despacho
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11/09/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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