TJSC - 5004720-42.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 13:28
Baixa Definitiva
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30/10/2024 12:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/10/2024 12:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/10/2024 12:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAURICIO SICA GONCALVES
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30/10/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO SICA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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23/10/2024 12:44
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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23/10/2024 12:43
Transitado em Julgado
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23/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/09/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5004720-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MAURICIO SICA GONCALVES ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
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05/07/2024 10:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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21/05/2024 20:19
Não Concedida a Medida Liminar
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17/05/2024 13:00
Juntada de Petição
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12/03/2024 16:14
Juntada de Petição
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24/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2024 13:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0204
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22/02/2024 20:28
Juntada de Petição
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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06/02/2024 14:31
Despacho
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06/02/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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06/02/2024 12:34
Juntada de Certidão
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06/02/2024 12:29
Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Não padronizado
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06/02/2024 10:31
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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06/02/2024 10:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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05/02/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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05/02/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO SICA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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05/02/2024 18:39
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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