TJSC - 8000563-48.2024.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEVALDO JEAN MASCIESZYN

CPF *75.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 12:58

    Juntado - Ofício

  • 24/01/2025 06:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 8000563482024824000820250124062558

  • 24/01/2025 06:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 8000563482024824000820250124062349

  • 24/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/12/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/12/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/12/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 13:37

    Recurso Especial Admitido

  • 16/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 13:28

    Recurso Extraordinário admitido

  • 03/10/2024 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/09/2024 11:24

    Determinada a intimação

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2024 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 17/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2024 15:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/09/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/09/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2024 15:03

    Expedição de ofício

  • 23/08/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 22/08/2024 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 16:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/08/2024 08:37

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000563-48.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: EDEVALDO JEAN MASCIESZYN ADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 02/08/2024 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/08/2024 19:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 02/08/2024 14:55

    Retirada de pauta

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:01</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000563-48.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: EDEVALDO JEAN MASCIESZYN ADVOGADO(A): DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 19/07/2024 19:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 19:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 19:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 75

  • 15/07/2024 15:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 15/07/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 09/07/2024 12:28

    Juntada de certidão

  • 09/07/2024 09:16

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 08/07/2024 18:43

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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