TJSC - 5001300-08.2022.8.24.0256

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA GAVINESKI

CPF *77.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 09:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0

  • 31/01/2025 09:55

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 22/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 11/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 16/11/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/11/2024 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 11:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 06/11/2024 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 05/11/2024 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5001300-08.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TEREZINHA GAVINESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ COPINI PROCURADOR(A): SILVANA GARCHETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/10/2024 12:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

  • 15/10/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/10/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307

  • 27/09/2024 16:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 26/09/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 21/09/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/09/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 10/09/2024 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 14:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5001300-08.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TEREZINHA GAVINESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR LUIS MAJOLO (OAB SC032022) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ COPINI PROCURADOR(A): SILVANA GARCHETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2024 12:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 195

  • 22/05/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0202

  • 22/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2024 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 05/04/2024 17:52

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2024 10:58

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 18:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/02/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/02/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/01/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2024 11:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 22/01/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos - GPUB0202 -> DCDP

  • 19/01/2024 14:06

    Despacho

  • 19/01/2024 14:00

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 19/01/2024 14:00

    Recebidos os autos - MDLUN -> TJSC

  • 26/09/2023 14:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0

  • 26/09/2023 14:16

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 26/09/2023 14:13

    Remetidos os Autos - GPUB0202 -> DCDP

  • 22/09/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA GAVINESKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/09/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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