TJSC - 5014499-17.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 18:53
Baixa Definitiva
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14/05/2025 18:53
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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05/05/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 100
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/04/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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16/04/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.624,27
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14/04/2025 13:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 14/04/2025 13:36:41
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10/04/2025 17:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2025 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 19:49
Juntada de Petição
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09/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/04/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.593,67
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07/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/02/2025 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/02/2025 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/02/2025 09:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:32
Decisão interlocutória
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11/02/2025 14:24
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/12/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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08/11/2024 16:13
Alterado o assunto processual
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24/10/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/10/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PAC01FP
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14/10/2024 13:38
Transitado em Julgado
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14/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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12/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014499-17.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 658) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: JURACI DE LURDES FIEL DA SILVA SPRICIGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 658
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16/08/2024 15:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/08/2024 15:46
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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12/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
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12/08/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 8507586 Situação: Baixado.
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06/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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19/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 18:15
Julgado procedente o pedido
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15/07/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/05/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 18:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/05/2024 19:58
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/04/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/01/2024 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024
-
14/11/2023 16:18
Juntada de Petição
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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31/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:39
Despacho
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30/10/2023 15:21
Conclusos para despacho
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27/10/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI DE LURDES FIEL DA SILVA SPRICIGO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/08/2023 10:24
Determinada a citação
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22/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
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22/08/2023 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI DE LURDES FIEL DA SILVA SPRICIGO. Justiça gratuita: Requerida.
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22/08/2023 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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