TJSC - 5014527-12.2023.8.24.0036

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA MANGINI

CPF *76.***.*87-19

Advogados

OCTAVIO TRINDADE

OAB: 113165/RS

CPF *36.***.*11-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ: 83.102.459/0001-23

Advogados

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

OAB: 043660/SC

CPF *21.***.*51-00

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB: 040605/SC

CPF *00.***.*32-98

BENEDITO CARLOS NORONHA

OAB: 021944/SC

CPF *56.***.*28-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 17:07

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2024 14:52

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

  • 21/11/2024 14:51

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 21. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

  • 21/11/2024 14:51

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: ANA PAULA MANGINI

  • 21/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

  • 20/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/11/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JGSFP

  • 15/10/2024 03:44

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/10/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 12/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 11:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014527-12.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 659) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA RECORRIDO: ANA PAULA MANGINI (AUTOR) ADVOGADO(A): OCTAVIO TRINDADE (OAB RS113165) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 26/08/2024 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 23/08/2024 20:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 20:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 659

  • 17/05/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 17/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MANGINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2024 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/04/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/04/2024 20:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 7812837 Situação: Baixado.

  • 29/04/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2024 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/12/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/12/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 28/09/2023 18:40:34)

  • 17/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/10/2023 00:24

    Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 28/09/2023 18:40

    Determinada a citação

  • 25/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 00:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MANGINI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/09/2023 00:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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