TJSC - 5042110-63.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 45 e 46

  • 13/12/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2024 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2024 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/12/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 09:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/11/2024 16:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/11/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/11/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/11/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/11/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2024 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2024 16:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/10/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/09/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2024 02:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 10/09/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 14:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5042110-63.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CILSO TEODORO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2024 12:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 197

  • 23/05/2024 16:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 23/05/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/05/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/05/2024 18:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 21/05/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:35

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 21/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CILSO TEODORO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/05/2024 13:57

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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