TJSC - 5129098-35.2023.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 14:21
Baixa Definitiva
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13/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/02/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/01/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.669,39
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29/01/2025 12:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Reny Baptista Neto em 29/01/2025 12:12:58
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28/01/2025 21:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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28/01/2025 21:43
Expedição de Alvará
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27/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/01/2025 14:30
Juntada de Petição
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/12/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.621,91
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11/12/2024 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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11/12/2024 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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11/12/2024 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/11/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:25
Despacho
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29/10/2024 14:51
Conclusos para despacho
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28/10/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/10/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/10/2024 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/10/2024 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 02:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 03:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
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15/10/2024 03:41
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/09/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/09/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5129098-35.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 742) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MH FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORHOMES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 742
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02/08/2024 15:35
Conclusos para decisão
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02/08/2024 13:35
Juntada de Certidão
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02/08/2024 13:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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02/08/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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23/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/07/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 14:03
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2024 14:46
Despacho
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20/03/2024 14:41
Conclusos para despacho
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08/03/2024 00:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2024 08:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 08:47
Concedida a tutela provisória
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26/02/2024 13:37
Conclusos para decisão
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26/02/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)
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26/02/2024 12:14
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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26/02/2024 12:14
Alterado o assunto processual
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26/02/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/02/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 16:36
Terminativa - Declarada incompetência
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06/02/2024 13:03
Conclusos para despacho
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06/02/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 18:19
Determinada a intimação
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15/01/2024 12:18
Conclusos para despacho
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15/01/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7060029, Subguia 3636660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,77
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15/01/2024 08:48
Juntada de Petição
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29/12/2023 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7060029, Subguia 3636660
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29/12/2023 14:50
Juntada - Guia Gerada - MH FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORHOMES LTDA - Guia 7060029 - R$ 376,77
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29/12/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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