TJSC - 0021370-36.2007.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 10:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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08/10/2024 10:29
Transitado em Julgado
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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17/09/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/09/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 14:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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03/09/2024 14:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 12:21
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021370-36.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHO (OAB PR026225) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RIO\'S CAPITALIZACAO S.A.
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/08/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/08/2024 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 12
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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05/08/2024 17:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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05/08/2024 16:20
Juntada de Petição
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/07/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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08/07/2024 19:57
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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08/07/2024 16:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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08/07/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 12:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0301)
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05/07/2024 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
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05/07/2024 12:45
Determina redistribuição por incompetência
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04/07/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
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04/07/2024 19:08
Juntada de Certidão
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04/07/2024 19:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2024 19:04
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Multas e demais Sanções
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04/07/2024 13:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
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02/07/2024 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/07/2024 17:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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