TJSC - 0014143-37.2011.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50054606320258240000/TJSC
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05/02/2025 22:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50760457720248240000/TJSC
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26/11/2024 19:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50760457720248240000/TJSC
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26/11/2024 16:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50760457720248240000/TJSC
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25/11/2024 10:20
Juntada de Petição
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13/08/2024 12:25
Baixa Definitiva
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13/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 498
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
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31/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
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31/07/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
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30/07/2024 18:07
Juntado(a)
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30/07/2024 15:21
Juntado(a)
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29/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
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29/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
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26/07/2024 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 501 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 26/07/2024 15:14:28)
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26/07/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:23
Determinado o Arquivamento
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26/07/2024 13:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZARENO GONÇALVES DOS REIS - CONDENADO
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26/07/2024 13:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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25/07/2024 15:27
Juntado(a)
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25/07/2024 14:29
Expedição de Guia Recolhimento
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24/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
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24/07/2024 16:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZARENO GONÇALVES DOS REIS - CONDENADO - PRESO
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24/07/2024 16:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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24/07/2024 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029227-50.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 8, 13, 14
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19/01/2024 16:15
Juntada de Certidão
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30/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 473
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20/11/2023 13:39
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 465
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24/10/2023 22:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50492957220238240000/TJSC
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13/10/2023 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
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04/10/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
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04/10/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
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28/09/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
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28/09/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
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28/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2023 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2023 12:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
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11/09/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
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11/09/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
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11/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458
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21/08/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
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18/08/2023 18:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR
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18/08/2023 18:11
Custas Satisfeitas - Parte: RAIONI PORFIRIO DUARTE
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18/08/2023 18:11
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MURIEL MARCOLINO GONCALVES
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18/08/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2023. Parte NAZARENO GONÇALVES DOS REIS, Guia 6247424, Subguia 3243896
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18/08/2023 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2023 18:10
Juntada - Guia Gerada - NAZARENO GONÇALVES DOS REIS - Guia 6247424 - R$ 1.153,45
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18/08/2023 18:10
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/08/2023 16:49
Despacho
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16/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
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16/08/2023 14:46
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2023 14:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50492957220238240000/TJSC
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15/08/2023 13:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50492957220238240000/TJSC
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/07/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
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25/07/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
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24/07/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
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24/07/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
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24/07/2023 15:19
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(NAZARENO GONÇALVES DOS REIS)
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24/07/2023 15:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE
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24/07/2023 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZARENO GONÇALVES DOS REIS - CONDENADO - FORAGIDO
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24/07/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURIEL MARCOLINO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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24/07/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 10:50
Despacho
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30/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023
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13/06/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0014143-37.2011.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NAZARENO GONÇALVES DOS REIS ACUSADO: MURIEL MARCOLINO GONCALVES ACUSADO: RAIONI PORFIRIO DUARTE EDITAL Nº 310044320929 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): NAZARENO GONÇALVES DOS REIS, CPF: *34.***.*61-64, MURIEL MARCOLINO GONCALVES, CPF: *74.***.*10-23 e RAIONI PORFIRIO DUARTE, CPF: *66.***.*12-60, atualmente em local incerto e não sabido.
Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. -
12/06/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
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12/06/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
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12/06/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 10:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
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12/06/2023 10:23
Expedição de Edital
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03/05/2023 18:02
Juntada de Certidão
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20/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAZARENO GONÇALVES DOS REIS. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/04/2023 15:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR
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14/04/2023 14:50
Conclusos para despacho
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14/04/2023 14:48
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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14/04/2023 14:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CR -> DCJE
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14/04/2023 14:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NAZARENO GONÇALVES DOS REIS - CONDENADO
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13/04/2023 16:27
Transitado em Julgado - Data: 29/09/2022
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13/04/2023 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2023 13:18
Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CR Número: 00141433720118240075
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11/04/2023 15:43
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TRO01CR -> TJSC
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11/04/2023 14:22
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00141433720118240075/TJSC referente ao evento 128
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08/03/2023 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/03/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/11/2022 16:01
Juntada de Petição
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08/09/2022 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/09/2022 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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07/09/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2022 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/03/2022 15:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MURIEL MARCOLINO GONCALVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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18/02/2022 17:18
Despacho
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16/02/2022 15:08
Conclusos para despacho
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16/02/2022 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2022 08:58
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00141433720118240075
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19/08/2021 12:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00141433720118240075/TJSC
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15/07/2021 18:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00141433720118240075/TJSC
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27/04/2021 17:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO01CR -> TJSC
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27/04/2021 17:34
Alterado o assunto processual
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27/04/2021 17:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 394 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
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20/04/2021 14:55
Decisão interlocutória
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14/04/2021 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
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09/04/2021 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
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31/03/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2021 17:13
Determinada a intimação
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24/03/2021 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2021 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
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17/03/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378 e 379
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 379
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09/03/2021 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
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09/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
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04/03/2021 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 381<br>Data do cumprimento: 04/03/2021
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03/03/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 10:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 377<br>Data do cumprimento: 02/03/2021
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02/03/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
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02/03/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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01/03/2021 17:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 381<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
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01/03/2021 17:10
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/03/2021 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 377<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
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01/03/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2021 16:58
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/03/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2021 14:47
Decisão interlocutória
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08/12/2020 19:01
Juntada de Petição
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01/12/2020 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2020 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
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30/11/2020 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
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30/11/2020 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
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23/11/2020 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
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23/11/2020 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 363 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2020 13:27:37)
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21/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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20/11/2020 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 364 Parte Isenta
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20/11/2020 19:26
Juntada de Petição
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13/11/2020 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 347 e 357
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13/11/2020 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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13/11/2020 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
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11/11/2020 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2020 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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11/11/2020 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2020 07:18
Juntada de Petição
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10/11/2020 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 349
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10/11/2020 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
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10/11/2020 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
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10/11/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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10/11/2020 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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10/11/2020 16:24
Juntada de Petição
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10/11/2020 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2020 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/11/2020 07:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/08/2020 11:30
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.20.10023350-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2020 11:21
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26/08/2020 10:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0357/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374
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24/08/2020 14:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0357/2020 Teor do ato: Em atenção à petição juntada à fl. 782, considerando o advento da Resolução do Conselho da Magistratura n. 5/2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gr
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13/08/2020 11:47
Mero expediente - SAJ - Em atenção à petição juntada à fl. 782, considerando o advento da Resolução do Conselho da Magistratura n. 5/2019, que instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita e estabeleceu o valor dos honorários devidos a
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06/08/2020 14:06
Conclusos para despacho
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05/08/2020 22:45
Proposta de honorários - Nº Protocolo: WTRO.20.10022569-1 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 05/08/2020 22:38
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05/08/2020 17:14
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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05/08/2020 17:14
Certificado a publicação e registro da sentença
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16/07/2020 23:53
Julgado procedente o pedido - Incabível substituição ou outra medida despenalizadora. Ante o exposto: A) condeno o réu Nazareno dos Reis Gonçalves à pena de reclusão de 11 anos de reclusão e em 1.600 dias-multa, pela prática das condutas típicas descritas
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13/07/2020 15:09
Juntada de documento
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13/07/2020 15:09
Juntada de documento
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10/02/2020 16:10
Conclusos para sentença
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10/02/2020 15:16
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTRO.20.10005098-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/02/2020 15:10
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10/02/2020 15:01
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WTRO.20.10005084-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 10/02/2020 14:50
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24/01/2020 13:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 3227
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24/01/2020 13:11
Juntada
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22/01/2020 23:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, para apresentar suas alegações finais, iniciando pela acusação. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC)
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22/01/2020 15:00
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTRO.20.10001733-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/01/2020 14:49
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16/01/2020 11:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/01/2020 13:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.20.20000231-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/01/2020 13:08
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10/01/2020 16:55
Juntada
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08/01/2020 06:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/01/2020 06:26
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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07/01/2020 14:57
Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, para apresentar suas alegações finais, iniciando pela acusação.
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16/12/2019 11:19
Conclusos para despacho
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21/02/2019 18:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20002671-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2019 18:28
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21/02/2019 18:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:
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21/02/2019 17:57
Juntada
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20/02/2019 19:12
Juntada
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20/02/2019 18:45
Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WTRO.19.10008181-7 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 20/02/2019 17:03
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19/02/2019 15:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: 1. Homologo a desistência da testemunha Jairo Rosa, conforme requerido pela acusação à fl. 686.2. Cancelo a audiência designada à fl. 656, declarando encerrada da instrução proce
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19/02/2019 12:23
Certidão emitida - Genérico
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18/02/2019 17:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/02/2019 17:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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18/02/2019 17:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2019 17:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/02/2019 15:29
Mero expediente - SAJ - 1. Homologo a desistência da testemunha Jairo Rosa, conforme requerido pela acusação à fl. 686.2. Cancelo a audiência designada à fl. 656, declarando encerrada da instrução processual, ressalvada juntada de cartas precatórias (praz
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09/02/2019 18:25
Juntada
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08/02/2019 19:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20002029-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/02/2019 19:08
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01/02/2019 13:56
Conclusos para despacho
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01/02/2019 13:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/02/2019 13:53
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão juntada à fl. 675, indicando ao juízo o atual endereço da testemunha Jairo Rosa.
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01/02/2019 13:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/001414-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Laércio Mendes Cascaes
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30/01/2019 11:35
Decretada a revelia - Nada obstante à manifestação ministerial da 677, tendo em vista que o número da residência em que o oficial de justiça tentou intimar o réu (fl. 668) diverge do constante do mandado respectivo (fl. 660), deixo, por ora, de decretar s
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21/01/2019 11:13
Juntada
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17/01/2019 15:11
documento digitalizado
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17/01/2019 15:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/01/2019 15:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareceu neste Fórum e, após as formalidades legais, intimei Nazareno Gonçalves dos Reis (3432-1710), que bem ciente ficou do inteiro teor do
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15/01/2019 16:43
Conclusos para despacho
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15/01/2019 16:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20000647-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2019 16:17
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15/01/2019 08:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/01/2019 08:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF-PJ
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14/01/2019 19:03
Juntada
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14/01/2019 16:20
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/01/2019 16:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço
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14/01/2019 04:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/01/2019 04:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/01/2019 14:04
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/01/2019 14:04
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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08/01/2019 06:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0902/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:
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07/01/2019 15:30
Juntada
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07/01/2019 13:17
Certidão emitida - Genérico
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07/01/2019 13:13
Juntada
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25/12/2018 23:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0902/2018 Teor do ato: Ficam intimados o Ministério Público e a defesa acerca da audiência designada para o dia 28/02/2019, às 17h00min. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC)
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25/12/2018 23:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/12/2018 23:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/12/2018 23:12
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Ficam intimados o Ministério Público e a defesa acerca da audiência designada para o dia 28/02/2019, às 17h00min.
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25/12/2018 23:04
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/026435-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Ronald Rosa Costa
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25/12/2018 22:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/026434-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2019 Local: Oficial de justiça - Alexandre Pereira Hubbe
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25/12/2018 22:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/026433-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Andrezza Bisewski Silva
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25/12/2018 22:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/026432-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2019 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
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12/12/2018 12:21
Mero expediente - SAJ - 1.O Ministério Público requereu a solicitação de nova data para oitiva da testemunha Jairo Rosa deprecada para Comarca de Capivari de Baixo/SC (fls. 632-633), entretanto, tendo em vista a Portaria Conjunta nº 1/2018, que trata da d
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21/09/2018 12:42
Juntada de carta precatória
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22/08/2018 17:01
Juntada de documento
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03/08/2018 19:30
Conclusos para despacho
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03/08/2018 19:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.18.20011953-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2018 19:11
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03/08/2018 17:52
Juntada
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31/07/2018 13:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/07/2018 13:39
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, conforme despacho de fl. 454.
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31/07/2018 13:37
Certidão emitida - CERTIFICO que a carta precatória expedida em 23/10/2017 (fl. 423), com prazo de 60 dias, ainda não retornou, e que em consulta ao SAJ, verifica-se que o ato deprecado ainda não foi realizado.
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27/07/2018 16:00
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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27/07/2018 16:00
Juntada de carta precatória
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27/07/2018 14:27
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 27/07/2018 Hora 21:30 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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26/07/2018 18:51
Juntada de Ofício
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22/05/2018 12:52
Juntada de Ofício
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04/04/2018 14:01
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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04/04/2018 13:57
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 04/04/2018 Hora 18:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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04/04/2018 13:55
Juntada de carta precatória
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08/02/2018 06:46
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.18.10004522-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2018 03:27
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06/02/2018 13:53
Juntada de documento
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28/11/2017 09:40
Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/11/2017 Hora 09:45 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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28/11/2017 09:39
Juntada de carta precatória
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28/11/2017 09:37
Juntada
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28/11/2017 09:37
Juntada de Ofício
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22/11/2017 14:26
Mero expediente - SAJ - 1.Considerando que as testemunhas indicadas pela defesa do acusado serão inquiridas por meio de carta precatória (fls. 431), tornou-se desnecessário o ato designado para a data de hoje, razão pela qual o cancelo.2.Decorrido o prazo
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16/11/2017 16:36
Juntada
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16/11/2017 16:36
Juntada de documento
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14/11/2017 15:37
Juntada
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14/11/2017 15:37
documento digitalizado
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14/11/2017 15:36
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/11/2017 15:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Carolina Lima Gonçalves do inteiro teor deste e das peças pro
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13/11/2017 15:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/021971-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Celso Ferreira Braga
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13/11/2017 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:
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09/11/2017 18:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2017 Data da Publicação: 03/11/2017 Número do Diário: 2700 Página:
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09/11/2017 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2017 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público e da defesa acerca da expedição da carta precatória da pág. 437. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 1
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08/11/2017 14:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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08/11/2017 14:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que o endereço constante do presente mandado não pertence à zona de atuação deste Oficial (Lauro Muller), bem como a advogada indicada no mandado (Carolina Lima Gonçalves) não possui escritório conhecido nes
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07/11/2017 16:54
Juntada de Ofício
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07/11/2017 13:33
Juntada
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06/11/2017 19:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/021478-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 08/11/2017 Local: Oficial de justiça - Euzebio Figueiredo
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06/11/2017 19:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/11/2017 19:01
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público e da defesa acerca da expedição da carta precatória da pág. 437.
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06/11/2017 19:01
Juntada
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06/11/2017 19:01
Juntada de documento
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06/11/2017 18:33
Expedida carta precatória - Inquiritória
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03/11/2017 17:01
Conclusos para despacho
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03/11/2017 16:51
Certidão emitida - Genérico
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03/11/2017 13:24
Mero expediente - SAJ - Intime-se as testemunhas arroladas pela defesa (fl. 431) para comparecer ao ato designado.Expeça-se carta precatória para oitiva das que residem fora da comarca.Prazo: 60 dias.Cumpra-se com urgência.
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31/10/2017 16:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:
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31/10/2017 15:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2017 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público e da defesa acerca da expedição da carta precatória da pág. 423. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 1
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31/10/2017 13:10
Juntada de Ofício
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30/10/2017 13:41
Conclusos para despacho
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27/10/2017 19:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.17.10054939-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 27/10/2017 17:19
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25/10/2017 18:30
Juntada
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25/10/2017 17:47
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente o defensor do réu Muriel, considerando o ofício DPESC 45/2017, oriundo da Defensoria Pública, o qual informa a suspensão das atividades ju
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25/10/2017 17:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2017 17:12
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público e da defesa acerca da expedição da carta precatória da pág. 423.
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25/10/2017 14:58
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/11/2017 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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24/10/2017 19:06
Juntada de documento
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24/10/2017 18:58
Juntada de documento
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24/10/2017 17:44
Expedida carta precatória - Inquiritória
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23/10/2017 18:46
Certidão emitida - Citação penal em balcão
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23/10/2017 18:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/10/2017 18:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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23/10/2017 15:38
Mero expediente - SAJ - 1.Expeça-se carta precatória à Comarca de Capivari de Baixo para oitiva da testemunha Jairo Rosa, na forma da manifestação ministerial da fl. 413.Prazo: 60 dias.2.Certificado que não está preso em unidade do Estado, proceda-se à ci
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23/10/2017 13:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2691 Página:
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23/10/2017 13:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2017 Teor do ato: Fica intimada a defesa do acusado Nazareno para se manifestar, com urgência, acerca das certidões de págs. 391 e 393. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC)
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23/10/2017 13:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa do acusado Nazareno para se manifestar, com urgência, acerca das certidões de págs. 391 e 393.
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23/10/2017 12:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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23/10/2017 12:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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19/10/2017 13:39
Conclusos para despacho
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18/10/2017 20:08
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTRO.17.20014396-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/10/2017 18:55
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18/10/2017 18:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2017 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para (a) manifestação do Ministério Público acerca da certidão da pág. 398 e (b) da defesa a respeito das certidões de págs. 391 e 393. Advogados(s):
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18/10/2017 14:44
Juntada
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17/10/2017 19:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/10/2017 19:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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17/10/2017 12:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/10/2017 12:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado por diversas vezes e não consegui falar pessoalmente com o destinatário, motivo pelo qual deixei contrafé com seu pa
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16/10/2017 18:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2017 18:13
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para (a) manifestação do Ministério Público acerca da certidão da pág. 398 e (b) da defesa a respeito das certidões de págs. 391 e 393.
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16/10/2017 18:06
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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16/10/2017 17:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/020069-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Edson Siedschlag
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16/10/2017 17:53
Juntada
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16/10/2017 17:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/020068-4 Situação: Cancelado em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça -
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16/10/2017 17:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/020066-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2017 Local: Oficial de justiça - Telmo Freitas
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16/10/2017 17:41
Certidão emitida - Genérico
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13/10/2017 15:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/10/2017 15:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após informar-me com várias pessoas do Bairro São Martinho e verifiquei também nas Cartas Geográfica do Município
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10/10/2017 18:34
Mero expediente - SAJ - Certifique-se, primeiramente, se fora tentado a citação do réu em todos os endereços contidos no SAJ, bem como no INFOSEG e SISP.Caso positivo, não havendo notícia do paradeiro do acusado MURIEL MARCOLINO GONÇALVES, cite-se-o, por
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02/10/2017 18:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0619/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2677 Página:
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02/10/2017 17:17
Conclusos para despacho
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29/09/2017 19:32
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTRO.17.20013425-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/09/2017 19:17
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29/09/2017 18:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/09/2017 18:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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29/09/2017 14:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/09/2017 14:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado, onde conversei com o morador do 1.486 Ronaldo Vargas, e esse disse não conhecer a testemunha Sandromar Vieira, assi
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28/09/2017 11:45
Juntada
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27/09/2017 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0619/2017 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para manifestação (a) do Ministério Público acerca das certidões de págs. 369 e 373; e (b) da defesa do acusado Nazareno Gonçalves dos Reis acerca da
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27/09/2017 18:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2017 18:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação (a) do Ministério Público acerca das certidões de págs. 369 e 373; e (b) da defesa do acusado Nazareno Gonçalves dos Reis acerca das certidões d
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27/09/2017 17:59
documento digitalizado
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27/09/2017 15:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/09/2017 15:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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27/09/2017 15:58
documento digitalizado
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27/09/2017 14:58
documento digitalizado
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27/09/2017 14:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/09/2017 14:54
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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27/09/2017 09:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/09/2017 09:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e não foi possível proceder a intimação de Reinaldo Francisco de Oliveira em razão de não encontra-lo, pois a Lancho
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25/09/2017 15:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/09/2017 15:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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25/09/2017 15:05
documento digitalizado
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22/09/2017 13:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/09/2017 13:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado (Bairro Jaqueline) e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação e intimação de Muriel Marcolino Gonç
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21/09/2017 16:53
Juntada de documento
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20/09/2017 16:15
documento digitalizado
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20/09/2017 16:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/09/2017 16:14
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço
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20/09/2017 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0590/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:
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20/09/2017 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0590/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:
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19/09/2017 19:34
Juntada
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19/09/2017 18:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/09/2017 18:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado onde reside há mais de cinquenta anos a Sra., Maria Fernanda do Nascimento Abreu, a qual disse desconhecer Sandro Me
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19/09/2017 18:09
Juntada de documento
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19/09/2017 18:08
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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19/09/2017 18:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Rodimar Machado, que bem ciente ficou do inteiro teor do mand
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14/09/2017 15:02
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/09/2017 15:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
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13/09/2017 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2017 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para intimação das partes acerca da expedição da carta precatória da pág. 351. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC), Eliezer Brígi
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13/09/2017 19:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2017 Teor do ato: Encaminho os presentes autos para intimação das partes acerca do despacho da pág. 335. Advogados(s): Rosimeire de Souza Ribeiro (OAB 16650/SC), Eliezer Brígido Josino Júnior (OAB
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13/09/2017 19:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017596-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Joinville / Joselia Cieslinski
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13/09/2017 19:07
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017595-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2017 Local: Içara / Jucemar Padoin
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13/09/2017 19:00
Juntada
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13/09/2017 18:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2017 18:10
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação das partes acerca da expedição da carta precatória da pág. 351.
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13/09/2017 16:39
Juntada
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13/09/2017 16:23
Expedida carta precatória - Inquiritória
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13/09/2017 15:44
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017537-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2017 Local: Tubarão / João Batista da Silva
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13/09/2017 15:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017536-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2017 Local: Tubarão / João Batista da Silva
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13/09/2017 15:41
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017535-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2017 Local: Tubarão / João Batista da Silva
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13/09/2017 15:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017534-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Tubarão / Marta Regina Sachetti Martins
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13/09/2017 15:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017532-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Tubarão / Goretti Regina Alves Borges
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13/09/2017 15:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017531-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2017 Local: Tubarão / Elke Renate Cesar do Nascimento Piñeyrúa
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13/09/2017 15:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017530-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
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13/09/2017 15:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017529-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2017 Local: Tubarão / Goretti Regina Alves Borges
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13/09/2017 15:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017528-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2017 Local: Oficial de justiça - João Batista da Silva
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13/09/2017 15:36
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017526-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2017 Local: Tubarão / João Batista da Silva
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13/09/2017 15:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017525-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2017 Local: Joinville / Vinicius Augusto Santos Bonfim
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13/09/2017 15:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2017/017524-8 Situação: Cancelado em 13/09/2017 Local: Tubarão / Unidade Criminal
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13/09/2017 15:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2017 15:18
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação das partes acerca do despacho da pág. 335.
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06/09/2017 19:23
Mero expediente - SAJ - Corrijo, de ofício, o erro material contido no despacho de fl. 312, onde constou a data 24/10/2017, leia-se 25/10/2017 às 14:00 horas.Renovem-se as intimações.Considerando-se a manifestação ministerial de fl. 334, expeça-se carta p
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05/09/2017 12:21
Conclusos para despacho
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05/09/2017 09:47
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTRO.17.20012224-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2017 09:45
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04/09/2017 10:35
Juntada
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01/09/2017 17:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2017 17:52
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão retro.
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01/09/2017 17:52
Certidão emitida - Genérico
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04/08/2017 18:04
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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04/08/2017 14:22
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 03/08/2017 Hora 18:15 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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04/08/2017 13:51
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 03/08/2017 Hora 18:45 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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03/08/2017 14:49
Juntada de carta precatória
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02/08/2017 13:50
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 03/08/2017 Hora 20:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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18/05/2017 20:02
Redesignada audiência - Tendo em vista a designação deste magistrado para compor a 4ª Turma de Recursos, com sede em Criciúma/SC, cujas sessões de julgamento são realizadas às terças-feiras, e a fim de adequar esta nova realidade à rotina desta 1ª Vara Cr
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18/05/2017 17:09
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/10/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
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10/05/2017 16:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0779/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2494 Página:
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25/01/2017 18:25
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: Tipo da Petição: Ofício Data: 19/01/2017 16:49 Complemento: Oriundo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos.
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12/12/2016 14:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0779/2016 Teor do ato: Ficam intimados o Ministério Público e a defesa para tomar ciência da expedição de Carta Precatória para inquirição de testemunhas , na Comarca de Campos Novos SC. Advogados(s):
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12/12/2016 14:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados o Ministério Público e a defesa para tomar ciência da expedição de Carta Precatória para inquirição de testemunhas , na Comarca de Campos Novos SC.
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09/12/2016 17:57
Juntada de Ofício
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07/12/2016 16:31
Expedida carta precatória - Inquiritória
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28/07/2016 09:24
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.16.10037079-4 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 27/07/2016 16:26
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21/07/2016 14:35
Certidão emitida - Genérico
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21/07/2016 14:31
Processo físico convertido em processo eletrônico
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21/07/2016 14:31
Recebidos os autos
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21/07/2016 14:19
Juntada
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08/06/2016 16:11
Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/05/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada
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12/02/2016 14:20
Designada audiência - Designo o dia 30/05/2016, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (fls. 246 e 265), por mandado.Expeça-se carta precatória para inquiriç
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22/01/2016 15:08
Conclusos para despacho
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16/12/2015 17:00
Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que até a presente data a defesa não manifestou-se acerca do ato de fl. 284. Apesar de devidamente intimado.
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16/12/2015 10:45
Certidão emitida - Certifico que até a presente data a defesa do acusado não manifestou-se acerca do ato ordinatório de fl. 284.
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16/12/2015 10:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:
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22/10/2015 14:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2015 Teor do ato: Intime-se a defesa do acusado Muriel Marcolino Gonçalves acerca de seu endereço. Tendo em vista que o mesmo não foi encontrado no endereço informado na petição de fl.264/268, na
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22/10/2015 14:15
Ato ordinatório-crime - Intime-se a defesa do acusado Muriel Marcolino Gonçalves acerca de seu endereço. Tendo em vista que o mesmo não foi encontrado no endereço informado na petição de fl.264/268, na Comarca de Içara- SC.
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22/10/2015 13:55
Juntada de carta precatória - Retorno de CP da Comarca de Içara nº 0090091-24.2014.8.24.0028- não cumprida
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24/06/2014 17:19
Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado
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22/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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21/10/2013 12:00
Despacho outros - Tendo em vista o certificado à fl. 271, cancelo a audiência designada para o dia 29/10/2013, às 14:00 horas. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Içara, para interrogatório do acusado Muriel Marcolino Gonçalves. Após, voltem co
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18/10/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/10/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/10/2013 12:00
Ato ordinatório-crime - Por ora deixo de cumprir o despacho retro em razão de o acusado Muriel Marcolino Gonçalves residir na Comarca de Içara/SC.
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15/10/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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15/10/2013 12:00
Despacho outros - I - Segundo inquérito policial instaurado, a DIC - Divisão de Investigação Criminal recebeu informações/denúncias dando conta de que Nazareno Gonçalves dos Reis e Muriel Marcolino Gonçalves estariam associados, a fim de realizar o tráfic
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08/05/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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08/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/05/2013 12:00
Juntada de defesa prévia - Protocolo nº 75123. Adv. Hebrom de O. Castilhos.
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30/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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17/04/2013 12:00
Carga ao Advogado
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17/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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15/04/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: 1608 Página:
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11/04/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0031/2013 Teor do ato: Considerando-se a petição de fl. 258, defiro o pedido formulado pela defesa, determinando a reabertura do prazo para apresentar defesa com a consequente autorização de retirada do processo em carga p
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25/03/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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21/03/2013 12:00
Despacho outros - Considerando-se a petição de fl. 258, defiro o pedido formulado pela defesa, determinando a reabertura do prazo para apresentar defesa com a consequente autorização de retirada do processo em carga pelo procurador constituído fl. 259.
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18/02/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/02/2013 12:00
Juntada de documentos - Procuração - Protocolo nº 52535.
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07/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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16/11/2012 12:00
Certidão emitida - Genérico
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05/11/2012 12:00
Despacho outros - Considerando-se a informação de fl. 255, expeça-se mandado de notificação ao réu MURIEL MARCOLINO GONÇALVES, no endereço recentemente informado no SISP, a fim de que apresente defesa preliminar, no prazo legal. Caso o acusado não seja en
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06/06/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/06/2012 12:00
Ato ordinatório-crime - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de fl. 253.
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04/06/2012 12:00
Juntada de mandado - Mandado n° 3 - não cumprido
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31/05/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF/PJ
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30/05/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - PF/PJ
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14/05/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 04/06/2012
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20/04/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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20/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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17/04/2012 12:00
Despacho outros - Expeça-se mandado de notificação ao réu MURIEL MARCOLINO GONÇALVES nos demais endereços contidos no Sistema de Automação Judiciária - SAJ, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Caso o acusado não seja encontrado, efetue-se
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11/04/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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11/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/04/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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30/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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30/03/2012 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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30/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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28/03/2012 12:00
Ato ordinatório-crime - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de fl. 225
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28/03/2012 12:00
Juntada de defesa prévia - Defesa prévia - Protocolo Eletrônico n. 10US6.
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28/03/2012 12:00
Juntada de mandado - mandado nº 2 - não cumprido.
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16/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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13/03/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Negativa - Mudança de Endereço
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07/03/2012 12:00
Carga ao Advogado
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07/03/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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07/03/2012 12:00
Juntada de outros - Procuração
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28/02/2012 12:00
Juntada de mandado - mandado nº 1 - cumprido.
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27/02/2012 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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09/02/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que foi extraído cópia dos autos nº 075.11.005450-9 e formado dois volumes de autos exclusivamente de documentos referente aos autos em epígrafe, os quais estão localizados em cartório no escaninho 222.
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02/02/2012 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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02/02/2012 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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02/02/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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01/02/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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01/02/2012 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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01/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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31/01/2012 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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31/01/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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31/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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31/01/2012 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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31/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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26/01/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 15/03/2012
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26/01/2012 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 28/02/2012
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09/01/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
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09/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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28/12/2011 12:00
Decisão indeferindo/desacolhendo prisão preventiva - Por não vislumbrar motivos que pudessem ensejar, neste momento, a prisão preventiva dos acusados, inviável o acolhimento da representação ofertada pela Autoridade Policial, conforme inclusive afirmado p
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19/12/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/12/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/12/2011 12:00
Mudança de classe - entrada
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19/12/2011 12:00
Mudança de classe - saída
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19/12/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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16/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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16/12/2011 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
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16/12/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/12/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
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16/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão
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16/12/2011 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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16/12/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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16/12/2011 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 075.11.014338-2 - Habeas Corpus / Outros
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13/12/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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13/12/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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13/12/2011 12:00
Processo distribuído por dependência - Prevenção.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2011
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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