TJSC - 5000740-74.2024.8.24.0166

27/02/2025 07:32

Arquivado Definitivamente

27/02/2025 07:32

Transitado em Julgado em 27/02/2025

25/11/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046091/2024

25/11/2024 21:21

Protocolizada Petição 1046091/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

22/11/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

21/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024 19:37

Expedição de Ofício nº 015306/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/4369-46)

19/11/2024 19:30

Expedição de Ofício nº 015301/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CRICIÚMA - SC comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30.***.***/4369-37)

19/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024 17:30

Declarado competente o Juízo Federal da 2ª Vara de Criciúma - SJ/SC, o suscitado.

19/11/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/11/2024 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024 06:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1025973/2024

18/11/2024 22:48

Protocolizada Petição 1025973/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

02/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/09/2024 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2024 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

30/09/2024 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA