TJSC - 0318532-57.2015.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 18:05
Baixa Definitiva
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26/11/2024 21:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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26/11/2024 21:51
Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO DE OLIVEIRA
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26/11/2024 21:51
Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS REINERT
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26/11/2024 21:51
Custas Satisfeitas - Parte: DAURA IVONE DE OLIVEIRA
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26/11/2024 21:50
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDETE REINERT
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26/11/2024 21:50
Custas Satisfeitas - Parte: ANITA REINERT
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26/11/2024 21:50
Custas Satisfeitas - Parte: EMIDIO REINERT
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26/11/2024 21:50
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIEL RICARDO DE OLIVEIRA
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26/11/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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26/11/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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25/11/2024 12:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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25/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:45
Expedição de Mandado
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19/11/2024 13:56
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143, 145, 147, 149 e 151
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26/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119, 121, 123, 125 e 127
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0318532-57.2015.8.24.0008/SC RÉU: ANITA REINERT SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIEL RICARDO DE OLIVEIRA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF9).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP11).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF5, fls. 01/02), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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04/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024
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04/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024
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04/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024
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04/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024
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04/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024
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04/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0318532-57.2015.8.24.0008/SC RÉU: ANITA REINERT SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIEL RICARDO DE OLIVEIRA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF9).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP11).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF5, fls. 01/02), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/07/2024 12:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/06/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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03/06/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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03/06/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/05/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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29/05/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/05/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/05/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/05/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 09:11
Julgado procedente o pedido
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23/04/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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09/03/2024 10:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/11/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/11/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/11/2023 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/10/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 17:29
Despacho
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23/10/2023 10:46
Conclusos para decisão
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17/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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06/07/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2023 13:14
Expedição de ofício - 1 carta
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26/06/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA REINERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIEL RICARDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2023 19:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão - 23/06/2023 18:11:41)
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14/03/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/02/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 17:43
Determinada a intimação
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15/02/2023 17:25
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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21/11/2022 12:50
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 13:17
Determinada a intimação
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:23:54). Refer. Evento 62
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11/12/2021 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:23:54). Refer. Evento 61
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05/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2020 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2020 22:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/08/2020 13:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/08/2020 19:09
Conclusos para despacho
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08/07/2019 16:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10116373-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/07/2019 16:09
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07/01/2019 18:18
Ajuste correicional conclusos para despacho
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19/12/2018 10:11
Juntada
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18/12/2018 19:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20055179-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2018 17:27
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14/12/2018 17:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/12/2018 17:46
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelos confrontantes, embora devidamente citados às fls. 55, 57, 59, 61, 63, 65 e 69. Certifico, outrossim, que não houve apresen
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23/07/2018 19:03
Juntada de documento
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19/07/2018 15:06
Certidão emitida - Afixação de Edital
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19/07/2018 15:04
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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18/05/2017 16:52
Juntada de documento
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18/05/2017 16:51
Certidão emitida - Citação em Cartório
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26/04/2017 09:11
Juntada
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26/04/2017 09:11
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655604400TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Sérgio Roberto de Oliveira
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25/04/2017 08:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/04/2017 08:53
Juntada
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25/04/2017 08:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655604395TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Claudete Reinert Diligência : 19/04/2017
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25/04/2017 08:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/04/2017 08:53
Juntada
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25/04/2017 08:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655604360TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Daura Ivone de Oliveira Diligência : 20/04/2017
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25/04/2017 08:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/04/2017 08:53
Juntada
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25/04/2017 08:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655604342TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Roberto de Oliveira Diligência : 20/04/2017
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23/04/2017 09:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/04/2017 09:31
Juntada
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23/04/2017 09:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655604427TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Emídio Reinert Diligência : 19/04/2017
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23/04/2017 09:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/04/2017 09:31
Juntada
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23/04/2017 09:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655604387TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Luiz Carlos Reinert Diligência : 18/04/2017
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19/04/2017 13:12
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/04/2017 13:12
Juntada
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19/04/2017 13:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655604413TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ademir Antônio Saorin Diligência : 12/04/2017
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19/04/2017 13:00
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/04/2017 13:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655605317TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 10/04/2017
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19/04/2017 13:00
Juntada
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17/04/2017 21:47
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/04/2017 21:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655605334TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 10/04/2017
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17/04/2017 21:46
Juntada
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17/04/2017 21:46
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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17/04/2017 21:46
Juntada
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17/04/2017 21:46
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655605325TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 10/04/2017
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04/04/2017 14:24
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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04/04/2017 14:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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04/04/2017 14:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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04/04/2017 13:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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05/05/2016 15:38
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Citem-se os Requeridos para que no prazo legal, querendo, ofereçam resposta à presente peça exordial. Se estes não co
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10/12/2015 17:01
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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