TJSC - 0315902-93.2019.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE08CV0
-
10/06/2025 09:39
Devolvidos os autos - (de GEEA0104 para GCIV0803) - Motivo: Retorno do Auxílio
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10/06/2025 09:38
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
09/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 56
-
09/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 0315902-93.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELADO: DIALOGO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA (RÉU) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM recurso de APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
DECISÃO COLEGIADA QUE deu parcial PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela parte ré.
Alegação de omissão na fixação dos honorários advocatícios. ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. fundamento utilizado se subsome a uma das hipóteses legais de cabimento. no mérito, inexistência do vício apontado. pretensão de REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. recurso cuja natureza é meramente integrativa.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
REJEIÇÃO. precedentes da Corte da cidadania e deste órgão Fracionário.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 07 de maio de 2025. -
07/05/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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07/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
-
07/05/2025 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2025 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
02/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0315902-93.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: NESELI MARIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FISCHER CUSMANICH (OAB SC068295) ADVOGADO(A): SANDRA FISCHER (OAB SC018706) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) APELADO: DIALOGO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA (RÉU) APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB AC004580) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
17/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/04/2025 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
-
03/04/2025 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0104S
-
03/04/2025 11:57
Juntada de Petição
-
28/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/03/2025
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27/03/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0315902-93.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELADO: DIALOGO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FIRMADOS COM VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DA AUTORA E DUAS CASAS BANCÁRIAS.
APELOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCO PAN S.A.
E BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (CELETEM).
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DOS CONTRATOS CONSIGNADOS APRESENTADOS.
PROVA PERICIAL QUE ATESTA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS LANÇADAS NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.
AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO.
FLAGRANTE ATO ILÍCITO.
ADEMAIS, DEPÓSITO DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA QUE É FATO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A VALIDADE DOS CONTRATOS.
ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.
INACOLHIMENTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR CONTRATOS FRAUDADOS QUE SE REVELA FORTUITO INTERNO.
APLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE defesa do consumidor.
ERRO INESCUSÁVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS REALIZADOS DESDE 30 DE MARÇO DE 2021.
RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS INDÉBITOS ANTERIORES.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA (EARESP N. 600.663/RS).
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
DANOS MORAIS EM DESFAVOR DE BANCO PAN S.A. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ORIUNDOS DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA.
TEMA N. 25 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES.
ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DOS PREJUÍZOS.
SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SENTENÇA QUE NÃO REALIZOU TAL DETERMINAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO.
MÉRITO.
COMPENSAÇÃO ENTRE OS DESCONTOS E OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA QUE POSSUI COMO OBJETIVO O RETORNO AO STATUS QUO ANTE. NECESSIDADE DE A APELANTE DEVOLVER OS VALORES DEPOSITADOS E O BANCO RESTITUIR O MONTANTE DESCONTADO INDEVIDAMENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR OS VALORES DEPOSITADOS COMO AMOSTRA GRÁTIS, POIS CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA.
SENTENÇA MANTIDA.
VERBA HONORÁRIA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA.
ENTRETANTO, READEQUAÇÃO DO CRITÉRIO UTILIZADO NA INSTÂNCIA A QUO.
VALOR DA CAUSA QUE NÃO SE MOSTRA EXÍGUO.
FIXAÇÃO DA VERBA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
APELO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, (a) conhecer dos recursos das instituições financeiras e, nesta medida, dar-lhes parcial provimento para determinar que a restituição/compensação do indébito ocorra na forma dobrada, com relação aos descontos ocorridos a partir de 30/3/2021, e na maneira simples, relativamente aos pagamentos realizados anteriormente à mencionada data, bem como afastar a condenação do Banco Pan S.A. ao pagamento de indenização por danos morais; e (b) conhecer parcialmente do recurso da parte autora e, nesta medida, dar-lhe parcial provimento para alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos para o valor atualizado da causa, fixando, contudo, o percentual de 10%, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 26 de março de 2025. -
26/03/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
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26/03/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/03/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0104S -> DRI
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26/03/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 14:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315902-93.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO APELANTE: NESELI MARIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA FISCHER CUSMANICH (OAB SC068295) ADVOGADO(A): SANDRA FISCHER (OAB SC018706) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) APELADO: DIALOGO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA (RÉU) APELADO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB AC004580) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
07/03/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 277
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02/12/2024 16:18
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0803 para GEEA0104) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
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19/11/2024 11:00
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0803 -> DCDP
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31/10/2024 19:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GCIV0803)
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31/10/2024 19:13
Alterado o assunto processual
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31/10/2024 17:36
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
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31/10/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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31/10/2024 17:25
Determina redistribuição por incompetência
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24/10/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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24/10/2024 18:13
Juntada de Certidão
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24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/10/2024 15:14
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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22/10/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESELI MARIA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/10/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 329 do processo originário (04/09/2024). Parte: BANCO PAN S.A. Guia: 8707938 Situação: Baixado.
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22/10/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 325 do processo originário (10/09/2024). Parte: BANCO CETELEM S.A. Guia: 8704866 Situação: Baixado.
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22/10/2024 14:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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