TJSC - 5021728-32.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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09/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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09/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5021728-32.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JONATAS FLORIANOADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264)AGRAVADO: ATILIO ODORIZZIADVOGADO(A): DANIEL MAYERLE (OAB SC016381)ADVOGADO(A): ANA LUISA SEVEGNANI (OAB SC055480) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Ministro Presidente Herman Benjamin, no Agravo em Recurso Especial n. 2871280/SC (evento 70, DESPADEC3), os autos retornaram a esta Corte para cumprimento da sistemática dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil, em razão de o feito envolver debate acerca da "(i) Necessidade de comprovação de que o proveito se reverteu em favor da entidade familiar na hipótese de penhora de imóvel residencial oferecido como garantia real, em favor de terceiros, pelo casal ou pela entidade familiar nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/1990; (ii) Distribuição do ônus da prova nas hipóteses de garantias prestadas em favor de sociedade na qual os proprietários do bem têm participação societária" (Tema 1261/STJ).
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 55, AGR_DEC_DEN_RESP1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1261/STJ.
Intimem-se. -
06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:58
Recurso Especial sobrestado
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05/06/2025 16:36
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3
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05/06/2025 16:36
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
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03/06/2025 13:20
Recebidos os autos do STJ
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26/02/2025 19:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021728322024824000020250226191030
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26/02/2025 18:48
Juntada de Certidão
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25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/02/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 19:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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05/02/2025 19:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/02/2025 17:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/12/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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06/11/2024 16:28
Recurso Especial não admitido
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05/11/2024 17:20
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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05/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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18/10/2024 14:10
Despacho
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17/10/2024 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 16:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 633150, Subguia 122981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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23/09/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2024 12:47
Link para pagamento - Guia: 633150, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122981&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122981</a>
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22/09/2024 12:47
Juntada - Guia Gerada - JONATAS FLORIANO - Guia 633150 - R$ 233,96
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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21/08/2024 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 15:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021728-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES AGRAVANTE: JONATAS FLORIANO ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264) AGRAVADO: ATILIO ODORIZZI ADVOGADO(A): DANIEL MAYERLE (OAB SC016381) ADVOGADO(A): ANA LUISA SEVEGNANI (OAB SC055480) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LIGIA DANIELE BAHR (Pais) INTERESSADO: OTAVIO BAHR FLORIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
02/08/2024 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112
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29/05/2024 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV5 -> GCIV0502
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29/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 11:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> CAMCIV5
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23/04/2024 11:31
Não Concedida a tutela provisória
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15/04/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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15/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATILIO ODORIZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO BAHR FLORIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIGIA DANIELE BAHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 15:14
Alterado o assunto processual
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15/04/2024 13:11
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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15/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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15/04/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS FLORIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/04/2024 12:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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