02/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
02/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409265/2025
09/05/2025 15:50

Protocolizada Petição 409265/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
08/05/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
07/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
05/05/2025 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
14/03/2025 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/03/2025 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/02/2025 19:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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