TJSC - 5000863-20.2024.8.24.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.802.002/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

  • 22/10/2024 11:19

    Transitado em Julgado

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/09/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 09:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 30/08/2024 09:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 12:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000863-20.2024.8.24.0054/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A): JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 09/08/2024 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 118

  • 24/07/2024 12:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 23/07/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/07/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/07/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2024 11:34

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 17/07/2024 14:00

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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