TJSC - 5010199-58.2021.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50101995820218240020/TJSC
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29/08/2025 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50101995820218240020/TJSC
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28/08/2025 16:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC
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28/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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25/08/2025 18:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
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25/08/2025 17:38
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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07/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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06/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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06/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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05/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
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05/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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05/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 187 Justiça gratuita: Deferida
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05/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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04/08/2025 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 185 (25/07/2025 14:28:12). Guia: 10907614 Situação: Baixado.
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04/08/2025 21:09
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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25/07/2025 14:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10907614, Subguia 5704813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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17/07/2025 12:39
Link para pagamento - Guia: 10907614, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5704813&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5704813</a>
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17/07/2025 12:39
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10907614 - R$ 685,36
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16/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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15/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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14/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:39
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
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14/07/2025 10:59
Juntada de Petição
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08/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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07/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010199-58.2021.8.24.0020/SCAUTOR: ALBERTINA DOS ANJOS MARQUESADVOGADO(A): LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA (OAB RS030294)ADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para DECLARAR NULO o instrumento negocial e DETERMINAR que a parte demandada restitua, de maneira simples, o saldo descontado da demandante até a data de 30/03/2021 e restitua, em dobro, o saldo descontado da demandante após 30/03/2021. Sobre os valores a serem restituídos, incidirão correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora, estes desde a citação.
Ademais, DETERMINO ao demandante restituir eventual saldo recebido em virtude da operação, que será corrigida monetariamente desde o recebimento, ficando autorizada a compensação com o saldo a ser quitado pelos demandados. Sobre o índice de correção monetária, deverá ser feito apenas pelo INPC até 29/08/2024 e apenas pelo IPCA a partir de 30/08/2024.
Quanto aos juros de mora legais, são fixados em 1% ao mês até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, os índices de correção monetária e os juros de mora deverão ser substituídos no cálculo unicamente pela taxa Selic, visto que esta abarca os dois encargos.
Responde o demandado pelas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. -
05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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04/07/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 21:04
Julgado procedente o pedido
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03/07/2025 12:01
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 16:13
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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11/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010199-58.2021.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereRÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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10/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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20/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
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19/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
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16/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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17/04/2025 07:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 930,34
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15/04/2025 18:35
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Milanesi Spillere em 15/04/2025 18:31:31
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15/04/2025 17:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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15/04/2025 12:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:58
Determinada a intimação
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10/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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02/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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28/03/2025 16:54
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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11/03/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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10/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 01:37
Juntada de Petição
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28/01/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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11/12/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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05/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00
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05/11/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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28/10/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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25/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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07/10/2024 14:31
Despacho
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07/10/2024 12:07
Conclusos para despacho
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/10/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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27/09/2024 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:54
Determinada a intimação
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26/09/2024 11:58
Conclusos para despacho
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25/09/2024 17:24
Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 50101995820218240020/TJSC
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19/01/2023 16:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC
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15/12/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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25/11/2022 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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24/11/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2022 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Justiça gratuita: Deferida
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23/11/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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15/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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20/10/2022 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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19/10/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2022 17:41
Julgado improcedente o pedido
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19/10/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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06/10/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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23/09/2022 12:26
Juntada de Petição
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23/09/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/09/2022 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 16:29
Determinada a intimação
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14/09/2022 16:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 14/09/2022 16:00. Refer. Evento 67
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14/09/2022 16:11
Conclusos para despacho
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13/09/2022 09:23
Juntada de Petição
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13/09/2022 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/09/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 13:08
Determinada a intimação
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09/09/2022 17:01
Conclusos para despacho
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08/09/2022 16:58
Juntada de Petição
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02/08/2022 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
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19/07/2022 16:52
Expedição de ofício - 1 carta
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15/06/2022 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/06/2022 14:21
Juntada de Petição
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07/06/2022 13:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3574868, Subguia 1924420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2022 11:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3574868, Subguia 1924420
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26/05/2022 11:44
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 3574868 - R$ 31,87
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18/05/2022 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/05/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2022 11:44
Determinada a intimação
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16/05/2022 18:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 14/09/2022 16:00
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12/05/2022 16:12
Conclusos para despacho
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10/05/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/05/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 14:35
Determinada a intimação
-
06/04/2022 14:19
Conclusos para despacho
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05/04/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/03/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2022 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/03/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 18:13
Determinada a intimação
-
09/03/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2022 16:08
Determinada a intimação
-
01/02/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/01/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2021 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2021 14:10
Determinada a intimação
-
24/11/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/11/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2021 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2021 18:34
Decisão interlocutória
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19/10/2021 15:30
Conclusos para despacho
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19/10/2021 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/09/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/09/2021 15:58
Juntada de Petição
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/08/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2021 16:32
Determinada a intimação
-
23/08/2021 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2021 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/07/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2021 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
19/07/2021 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
19/07/2021 09:30
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
-
28/06/2021 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
25/05/2021 13:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/05/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/05/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/05/2021 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DOS ANJOS MARQUES. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/05/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 17:11
Concedida a tutela provisória
-
20/05/2021 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DOS ANJOS MARQUES. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/05/2021 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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