TJSC - 5012660-79.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50194946420258240090
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05/02/2025 15:37
Baixa Definitiva
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04/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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27/01/2025 13:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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27/01/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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27/01/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARIA LUIZA TREVISOL
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24/01/2025 13:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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24/01/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/01/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 09:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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23/01/2025 09:10
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/12/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/12/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 15:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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05/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012660-79.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 110) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA LUIZA TREVISOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
04/11/2024 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/11/2024 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110
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22/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/10/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 16:28
Determinada a intimação
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14/10/2024 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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12/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/09/2024 15:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/09/2024 15:09
Juntada de Petição
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24/09/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/09/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 15:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012660-79.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 93) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA LUIZA TREVISOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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05/08/2024 15:03
Conclusos para decisão
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05/08/2024 13:43
Juntada de Certidão
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05/08/2024 12:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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05/08/2024 12:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2024 18:36
Juntada de Petição
-
23/07/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (18/07/2024). Guia: 8349002 Situação: Baixado.
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19/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8349002, Subguia 4263395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 956,60
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18/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 8349002 Situação: Em aberto.
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18/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 13:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8349002, Subguia 4263395
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16/07/2024 13:28
Juntada - Guia Gerada - MARIA LUIZA TREVISOL - Guia 8349002 - R$ 956,60
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16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2024 14:03
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 18:49
Juntada de Petição
-
16/04/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 13:27
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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27/03/2024 15:33
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2024 07:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 18:32
Não Concedida a tutela provisória
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26/03/2024 17:57
Conclusos para despacho
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26/03/2024 17:51
Juntada de Petição
-
26/03/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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