TJSC - 5022236-46.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIRETOR EXECUTIVO DO CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA

CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA

CNPJ: 12.075.748/0001-32

Advogados

PAULO HENRIQUE SETTI

OAB: 031416/SC

CPF *60.***.*53-74

DAGMAR JOSE BELOTTO

OAB: 036491/SC

CPF *79.***.*02-00

PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES

OAB: 058615/SC

CPF *84.***.*48-56

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

CNPJ: 85.431.161/0001-92

Advogados

EDUARDO SOARES BUENO DE AZEVEDO

OAB: 108971/RS

CPF *21.***.*08-38

FELIPE CESAR LAPA BOSELLI

OAB: 029308/SC

CPF *26.***.*89-42

CARMEN IEDA CARNEIRO BOAVENTURA

CPF *27.***.*56-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2024 23:14

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 08:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/10/2024 08:12

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 03/10/2024 08:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 98. Parte: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

  • 03/10/2024 08:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 98. Rateio de 50%. Parte: DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA

  • 03/10/2024 08:08

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 98. Rateio de 50%. Parte: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA

  • 03/10/2024 08:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Custas Satisfeitas - 22/07/2024 08:59:09)

  • 03/10/2024 08:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Custas Satisfeitas - 22/07/2024 08:59:09)

  • 03/10/2024 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, Guia 594840, Subguia 114285

  • 03/10/2024 08:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/07/2024 08:59:09)

  • 03/10/2024 08:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 22/07/2024 08:59:07)

  • 27/09/2024 16:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/09/2024 16:27

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 17/09/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 26/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 23/08/2024 14:53

    Despacho

  • 23/08/2024 13:12

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0503

  • 21/08/2024 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/07/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 08:59

    Juntada - Guia Cancelada - CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA - Guia 194581 - R$ 583,58

  • 16/07/2024 13:22

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2024 13:17

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 78

  • 06/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 24/06/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/06/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2024 17:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 14/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 17:49

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 03/06/2024 11:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50269767520228240023/SC

  • 11/12/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 20/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 13/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 15:45

    Despacho

  • 13/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 10/11/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/11/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 24/10/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/10/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 06:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 16:17

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0501 -> DRI

  • 23/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - (BA073558)

  • 23/10/2023 12:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> GPUB0501

  • 23/10/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 17:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/10/2023 16:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 02/10/2023 16:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5022236-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE BELOTTO (OAB SC036491) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Setti (OAB SC031416) ADVOGADO(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES (OAB SC058615) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA PROCURADOR(A): DAGMAR JOSE BELOTTO PROCURADOR(A): Paulo Henrique Setti PROCURADOR(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA AGRAVADO: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES BUENO DE AZEVEDO (OAB RS108971) ADVOGADO(A): FELIPE CESAR LAPA BOSELLI (OAB SC029308) ADVOGADO(A): CARMEN IÊDA CARNEIRO BOAVENTURA (OAB BA073558) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BIOSPHERA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 15/09/2023 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/09/2023 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 05/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0503

  • 05/09/2023 16:51

    Despacho

  • 05/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

  • 05/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPUB0501 -> GPUB0503

  • 22/08/2023 17:00

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 22/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> GPUB0501

  • 22/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 17/08/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 09/08/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Pedro Manoel Abreu: Agravo de Instrumento Nº 5022236-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE BELOTTO (OAB SC036491) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Setti (OAB SC031416) ADVOGADO(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES (OAB SC058615) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA PROCURADOR(A): DAGMAR JOSE BELOTTO PROCURADOR(A): Paulo Henrique Setti PROCURADOR(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA AGRAVADO: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES BUENO DE AZEVEDO (OAB RS108971) ADVOGADO(A): FELIPE CESAR LAPA BOSELLI (OAB SC029308) ADVOGADO(A): CARMEN IÊDA CARNEIRO BOAVENTURA (OAB BA073558) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BIOSPHERA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/07/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/07/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/06/2023 17:32

    Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO

  • 22/06/2023 17:32

    Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO

  • 04/05/2023 17:42

    Retirado de pauta

  • 04/05/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022236-46.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE BELOTTO (OAB SC036491) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC022311) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Setti (OAB SC031416) ADVOGADO(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES (OAB SC058615) AGRAVANTE: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE BELOTTO (OAB SC036491) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB SC022311) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Setti (OAB SC031416) ADVOGADO(A): PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES (OAB SC058615) AGRAVADO: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A): FELIPE CESAR LAPA BOSELLI (OAB SC029308) ADVOGADO(A): EDUARDO SOARES BUENO DE AZEVEDO (OAB RS108971) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: BIOSPHERA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 26/10/2022 10:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 04/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

  • 31/08/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2022 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 31/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 14:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 15:55

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 20/04/2022 17:24

    Juntada - Guia Gerada - CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA - Guia 194581 - R$ 583,58

  • 20/04/2022 17:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26, 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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