TJSC - 5025013-04.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO PAGLIARINI

CPF *13.***.*90-20

PEDRO PAGLIARINI

CNPJ: 09.185.766/0001-62

Advogados

NATAN FILIPE STRINGHINI

OAB: 051656/SC

CPF *95.***.*31-47

PAULO CESAR SAATKAMP

OAB: 013284/SC

CPF *47.***.*61-20

IRINEU GRIGOLO JUNIOR

CPF *26.***.*00-03

CASSIA ALINE SCHAFER DOS SANTOS

OAB: 057178/SC

CPF *66.***.*32-77

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 17:28

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2024 15:59

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 31/05/2024 15:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PEDRO PAGLIARINI

  • 31/05/2024 15:59

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PEDRO PAGLIARINI

  • 31/05/2024 15:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/05/2024 11:02

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 18/05/2024 11:01

    Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024

  • 14/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 125 e 126

  • 07/05/2024 22:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Número: 09002587420178240024/SC

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 126

  • 05/05/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 26/04/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 26/04/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 26/04/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/04/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 26/04/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/04/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/04/2024 10:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 10:55

    Homologada a Desistência do Recurso Especial

  • 24/04/2024 17:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/04/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/04/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 11:13

    Determinada a intimação

  • 05/04/2024 11:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/04/2024 19:17

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 03/04/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 07/03/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 17:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 19/02/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/01/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 09/01/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 96

  • 23/12/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/12/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/12/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/12/2023 06:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025013-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PROCURADOR(A): DHIAN CARLO MAZIERO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): EDSON SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS TIBES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 31/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 27/09/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 27/09/2023 14:27

    Despacho

  • 27/09/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 26/09/2023 13:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/09/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 60

  • 10/09/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/09/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/09/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 21:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 31/08/2023 21:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 15:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5025013-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PROCURADOR(A): DHIAN CARLO MAZIERO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): EDSON SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS TIBES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 11/08/2023 18:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 11/08/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/08/2023 12:16

    Retirado de pauta

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025013-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PROCURADOR(A): DHIAN CARLO MAZIERO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): EDSON SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS TIBES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 21/07/2023 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 12/05/2023 18:05

    Retirado de pauta

  • 08/05/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025013-04.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) ADVOGADO(A): CASSIA ALINE SCHAFER DOS SANTOS (OAB SC057178) ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) AGRAVANTE: PEDRO PAGLIARINI ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) ADVOGADO(A): CASSIA ALINE SCHAFER DOS SANTOS (OAB SC057178) ADVOGADO(A): NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE CARLO PROCURADOR(A): DHIAN CARLO MAZIERO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): EDSON SOUZA FILHO PROCURADOR(A): ISADORA CLIMACO JUNG PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA ADVOGADO(A): JOHNY MARCOS TIBES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/04/2023 13:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 28/04/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2022 16:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 01/11/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/11/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 12

  • 08/09/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 08/09/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2022 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2022 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/08/2022 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 17:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 14:03

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (06/05/2022). Guia: 3456159 Situação: Baixado.

  • 05/05/2022 16:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 81 do processo originário.

  • 05/05/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 3456159 Situação: Em aberto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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