TJSC - 5004271-80.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:55
Baixa Definitiva
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25/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004271-80.2023.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: KENIA GOEDERTADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273)ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 28/05/2025 - PETIÇÃO -
30/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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30/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/03/2025 20:40
Decisão interlocutória
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25/03/2025 15:01
Conclusos para despacho
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18/03/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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14/03/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2025 09:38
Juntada de Petição
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05/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 15:53
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/03/2025 11:16
Juntada de Petição
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19/11/2024 17:32
Baixa Definitiva
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08/11/2024 15:54
Alterado o assunto processual
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01/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/10/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/10/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/10/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PAC01FP
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18/10/2024 13:14
Transitado em Julgado
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18/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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17/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004271-80.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 193) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: KENIA GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI (OAB SC015273) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 193
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16/08/2024 15:40
Conclusos para decisão
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16/08/2024 15:39
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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12/08/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
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12/08/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 57. Guia: 8475254 Situação: Baixado.
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01/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 18:15
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 15:36
Determinada a intimação
-
05/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
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27/03/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2024 14:58
Juntada de Petição
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/01/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 17:06
Determinada a intimação
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14/11/2023 17:34
Juntada de Petição
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13/07/2023 14:41
Conclusos para decisão
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11/07/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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13/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 01:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/04/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENIA GOEDERT CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/03/2023 15:09
Decisão interlocutória
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16/03/2023 14:00
Conclusos para despacho
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16/03/2023 01:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENIA GOEDERT CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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16/03/2023 01:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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