STJ - 5033848-10.2024.8.24.0000

01/04/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/04/2025 13:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025

10/03/2025 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197382/2025

10/03/2025 21:33

Protocolizada Petição 197382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

07/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025 14:50

Não conhecido o recurso de TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

28/02/2025 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2025 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 172887/2025

28/02/2025 18:20

Protocolizada Petição 172887/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/02/2025

18/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2024 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/11/2024 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA