TJSC - 5006236-53.2022.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 13:33
Baixa Definitiva
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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31/10/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 09:31
Juntada de Petição
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21/10/2024 08:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BCUFP
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21/10/2024 08:55
Transitado em Julgado
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19/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/09/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 15:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006236-53.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 374) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RECORRIDO: ROBERTO LUNARDI TRUCCOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS MARIN (OAB SC056724) ADVOGADO(A): BRUNO SGANZERLA TRUCCOLO (OAB SC060141) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 374
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01/07/2024 13:52
Conclusos para decisão
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01/07/2024 13:41
Juntada de Certidão
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01/07/2024 13:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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01/07/2024 12:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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01/07/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 13:54
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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10/06/2024 08:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2024 13:22
Conclusos para decisão
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27/05/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2024 15:39
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 17:14
Juntada de Petição
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12/07/2023 10:37
Juntada de Petição
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06/06/2023 15:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/11/2022 13:32
Conclusos para despacho
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26/09/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/06/2022 18:34
Juntada de Petição
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12/05/2022 00:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2022 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2022 17:21
Decisão interlocutória
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13/04/2022 13:58
Conclusos para despacho
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13/04/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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