TJSC - 5029204-24.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI

CNPJ: 76.862.192/0001-07

Advogados

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 014783/SC

CPF *84.***.*08-34

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB: 093629/RS

CPF *29.***.*78-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ: 83.024.257/0001-00

Advogados

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB: 030405/SC

CPF *34.***.*54-06

VINICIUS PADOIN WIGGERS

OAB: 061213/SC

CPF *54.***.*31-99

AURELIO PEGORARO JUNIOR

CPF *15.***.*95-47

DENISE MARCONATTO

OAB: 030994/SC

CPF *36.***.*69-54

SCHEILA GROSS DALLAGNOL

OAB: 052443/SC

CPF *73.***.*02-95

RAFAELA BELTRAME COWACICZ

OAB: 051690/SC

CPF *57.***.*57-73

KENIA SIMONE LANG

CPF *86.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:16

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 18:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029204242024824000020250307184101

  • 06/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/02/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/02/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/02/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/02/2025 17:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/02/2025 17:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/02/2025 15:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/02/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/02/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2025 17:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 06/02/2025 16:13

    Juntada de Petição

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/12/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/12/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/12/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 11:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2024 11:22

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2024 14:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/12/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/12/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 16:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/11/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 662159, Subguia 130094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 07/11/2024 10:24

    Link para pagamento - Guia: 662159, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130094&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130094</a>

  • 07/11/2024 10:24

    Juntada - Guia Gerada - DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI - Guia 662159 - R$ 233,96

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/10/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 28/10/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2024 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 24/10/2024 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/10/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 09:00</b>

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5029204-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AUTOR: DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI ADVOGADO(A): INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) RÉU: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024.

    Desembargador PEDRO MANOEL ABREU Presidente

  • 04/10/2024 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024

  • 04/10/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/10/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/10/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 18:42

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 09/09/2024 12:24

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 05/09/2024 18:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB16

  • 05/09/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/09/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 30/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI

  • 30/08/2024 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2024 14:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5029204-24.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AUTOR: DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) RÉU: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR PROCURADOR(A): VINICIUS PADOIN WIGGERS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 09/08/2024 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/08/2024 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20

  • 26/07/2024 18:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 26/07/2024 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/07/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/07/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2024 11:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 21/07/2024 11:52

    Despacho

  • 19/07/2024 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 19/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2024 15:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2024 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 09:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 17/06/2024 09:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/06/2024 17:46

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB16

  • 10/06/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/05/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB

  • 23/05/2024 14:28

    Despacho

  • 22/05/2024 16:00

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0303 para GGPUB16)

  • 22/05/2024 16:00

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)

  • 22/05/2024 15:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP

  • 22/05/2024 15:38

    Determina redistribuição por incompetência

  • 22/05/2024 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 22/05/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 20/05/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.863,88

  • 20/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 557242, Subguia 107283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.403,77

  • 17/05/2024 16:41

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 17/05/2024 16:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 557242, Subguia 107283

  • 17/05/2024 16:29

    Juntada - Guia Gerada - DALLAGNOL ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI - Guia 557242 - R$ 4.403,77

  • 17/05/2024 16:29

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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