TJSC - 5030273-91.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:36
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:33
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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10/06/2025 10:32
Custas Satisfeitas - Parte: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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10/06/2025 10:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRUNO SILVEIRA NOBOA
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09/06/2025 16:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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09/06/2025 16:47
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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09/06/2025 16:47
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/06/2025 16:05
Recebidos os autos do STJ
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23/10/2024 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5030273912024824000020241023151903
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23/10/2024 14:40
Juntada de Certidão - inspecionado
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23/10/2024 08:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/09/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/08/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB16 -> DRI
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30/08/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5030273-91.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA IMPETRANTE: BRUNO SILVEIRA NOBOA ADVOGADO(A): WALMÉRIA OLIVEIRA RESENDE (OAB GO022606) IMPETRADO: 1º VICE-PRESIDENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
09/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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11/07/2024 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB16
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11/07/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2024 17:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/06/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB16 -> SGRUPUB
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05/06/2024 18:38
Despacho
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29/05/2024 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GGPUB15 para GGPUB16)
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29/05/2024 16:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB15 -> DCDP
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23/05/2024 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0402 para GGPUB15)
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23/05/2024 14:48
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
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23/05/2024 14:32
Juntada de Certidão
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23/05/2024 10:52
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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23/05/2024 09:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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23/05/2024 09:32
Terminativa - Declarada incompetência
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23/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 560164, Subguia 107806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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22/05/2024 17:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 560164, Subguia 107806
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22/05/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - BRUNO SILVEIRA NOBOA - Guia 560164 - R$ 292,46
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22/05/2024 17:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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