STJ - 5030273-91.2024.8.24.0000

06/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

21/05/2025 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451955/2025

21/05/2025 11:06

Protocolizada Petição 451955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

15/05/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 344280/2025 - EDcl

14/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344280 - EDcl no RMS 74997 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 10:40

Extinto o processo por desistência

12/05/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/05/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409551/2025

09/05/2025 16:18

Protocolizada Petição 409551/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2025

08/05/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2025 Petição Nº 344280/2025 -

07/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 344280/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)

22/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 344280/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 344280/2025

22/04/2025 09:42

Protocolizada Petição 344280/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025

10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317816/2025

10/04/2025 13:32

Protocolizada Petição 317816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 300682/2025 - DESIS

09/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300682 - DESIS no RMS 74997 - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 20:30

Extinto o processo por desistência

07/04/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2025 09:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 300682/2025

07/04/2025 09:27

Protocolizada Petição 300682/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/04/2025

04/04/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 126851/2025 - AgInt

03/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0126851 - AgInt no RMS 74997 - Publicação prevista para 04/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de BRUNO SILVEIRA NOBOA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00126851/2025 - AgInt no RMS 74997/SC

20/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

17/03/2025 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00126851/2025 - AgInt no RMS 74997/SC

11/03/2025 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2025 01:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2025 Petição Nº 126851/2025 -

19/02/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/02/2025 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 133055/2025

19/02/2025 18:19

Protocolizada Petição 133055/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 126851/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 126851/2025

18/02/2025 16:03

Protocolizada Petição 126851/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2025

05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77268/2025

05/02/2025 17:04

Protocolizada Petição 77268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 13:40

Não conhecido o recurso de BRUNO SILVEIRA NOBOA

19/11/2024 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025899/2024

18/11/2024 22:48

Protocolizada Petição 1025899/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

13/11/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/11/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

12/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar de BRUNO SILVEIRA NOBOA

12/11/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/11/2024 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1005619/2024

12/11/2024 12:10

Protocolizada Petição 1005619/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

29/10/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024 14:30

Não Concedida a Medida Liminar de BRUNO SILVEIRA NOBOA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/10/2024 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA