TJSC - 5011111-20.2021.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 23:03
Baixa Definitiva
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23/04/2025 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/04/2025 22:55
Juntada de Certidão
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07/12/2024 08:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/12/2024 08:03:31)
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07/12/2024 08:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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07/12/2024 07:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000254-46.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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06/12/2024 12:31
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(UERITON BROETO DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5011111-20.2021.8.24.0064.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
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05/12/2024 21:26
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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06/11/2024 11:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
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06/11/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2024. Parte UERITON BROETO DOS SANTOS, Guia 9187841, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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06/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 10:59
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UERITON BROETO DOS SANTOS - Guia 9187841 - R$ 1.571,40
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06/11/2024 10:59
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/10/2024 13:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UERITON BROETO DOS SANTOS - CONDENADO
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22/10/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UERITON BROETO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/10/2024 13:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
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22/10/2024 13:36
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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22/10/2024 13:35
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2024 01:19
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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17/09/2024 09:11
Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50111112020218240064/TJSC
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20/08/2024 10:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111112020218240064/TJSC
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08/04/2024 23:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
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08/04/2024 13:22
Recebido o recurso de Apelação
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05/04/2024 18:37
Conclusos para decisão
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03/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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21/03/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 222 Parte Isenta
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20/03/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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11/03/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 216 Parte Isenta
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29/02/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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29/02/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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20/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 13:29
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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10/01/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 15:11
Juntada de Certidão
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18/12/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 206
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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05/12/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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05/12/2023 01:01
Juntada de Petição
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05/12/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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04/12/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 18:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/12/2023 18:25
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 18:25
Juntada de Certidão
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28/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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27/11/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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18/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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08/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/11/2023 15:29
Decisão interlocutória
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06/11/2023 18:17
Conclusos para decisão
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06/11/2023 18:16
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/11/2023 17:30. Refer. Evento 164
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06/11/2023 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
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06/11/2023 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2023 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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30/10/2023 22:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 30/10/2023
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16/10/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/09/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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27/09/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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27/09/2023 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO (por substituição em 26/10/2023 16:00:42)
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26/09/2023 19:09
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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26/09/2023 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
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26/09/2023 18:32
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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26/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2023 18:32
Expedição de ofício
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25/07/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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20/07/2023 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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06/07/2023 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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05/07/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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05/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/07/2023 17:02
Decisão interlocutória
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05/07/2023 17:02
Conclusos para decisão
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05/07/2023 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2023 16:50
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/11/2023 17:30. Refer. Evento 104
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05/07/2023 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2023 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 04/07/2023
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20/06/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 153
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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12/06/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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12/06/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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12/06/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/06/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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09/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/06/2023 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
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06/06/2023 12:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 06/06/2023
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05/06/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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05/06/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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05/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 12:45
Juntada de Petição
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05/06/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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05/06/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/06/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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02/06/2023 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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02/06/2023 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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02/06/2023 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
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02/06/2023 18:35
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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02/06/2023 18:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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02/06/2023 18:35
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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02/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2023 18:35
Expedição de ofício
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02/06/2023 18:35
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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02/06/2023 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON MICHAEL CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/06/2023 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO VIANA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/06/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI SCHLICHTING. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/06/2023 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/06/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2023 18:15
Expedição de ofício
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03/08/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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26/07/2022 17:28
Juntada de Petição
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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04/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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20/06/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/06/2022 14:41
Juntada de Petição
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/06/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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03/06/2022 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/06/2022 15:42
Juntada de Petição
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02/06/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 19:32
Decisão interlocutória
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24/05/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZAURA NOGUEIRA VAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/05/2022 14:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAURA DE TAL - EXCLUÍDA
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24/05/2022 13:12
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/07/2023 15:45. Refer. Evento 72
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30/04/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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28/04/2022 10:35
Conclusos para despacho
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27/04/2022 18:50
Juntada de Petição
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21/04/2022 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 21/04/2022
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20/04/2022 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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20/04/2022 17:00
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/04/2022 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAURA DE TAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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09/03/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/03/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/03/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/03/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/03/2022 17:31
Decisão interlocutória
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/02/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 15:47
Juntada de Petição
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29/01/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/01/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/01/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/01/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/01/2022 17:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/12/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/12/2021 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 15:17
Decisão interlocutória
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17/12/2021 14:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/06/2025 14:30
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18/11/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/11/2021 17:07
Conclusos para despacho
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05/11/2021 16:27
Juntada de Petição
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05/11/2021 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 05/11/2021
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05/11/2021 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
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05/11/2021 12:51
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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05/11/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/10/2021 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 13/10/2021 12:58:09)
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13/10/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 15:28
Juntada de Petição
-
13/10/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 06/10/2021
-
05/10/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/09/2021 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/09/2021 14:17
Juntada de Petição
-
17/09/2021 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/09/2021 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
-
17/09/2021 12:51
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
17/09/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 22/09/2021 09:16:41)
-
17/09/2021 12:40
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
16/09/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2021 17:40
Decisão interlocutória
-
15/09/2021 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/09/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
10/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/09/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/09/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 17:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2021 17:05:18)
-
02/09/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/09/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/08/2021 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/08/2021 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/08/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
26/08/2021 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2021 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/08/2021 13:43
Expedição de ofício
-
25/08/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/08/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/08/2021 17:59
Decisão interlocutória
-
25/08/2021 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 10:20
Juntada de Petição
-
19/08/2021 09:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 16/08/2021
-
13/08/2021 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 13/08/2021 17:39:56)
-
13/08/2021 15:57
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
11/08/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/08/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/08/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/08/2021 17:53
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
28/07/2021 14:41
Conclusos para julgamento
-
28/07/2021 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2021 20:29:12)
-
24/06/2021 17:53
Juntada de Petição
-
23/06/2021 18:16
Distribuído por dependência - Número: 50002544620208240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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