26/09/2024 15:30

Baixa Definitiva
26/09/2024 15:30

Transitado em Julgado
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
11/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
11/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
10/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
10/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011970-12.2024.8.24.0038/SC RÉU: RICARDO ALEXANDRE RICHTER SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC), para: A) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores de R$ 3.000,00, com os acréscimos determinados nesta decisão; B) CONDENAR a ré ao pagamento de reparação por danos morais no importe R$ 1.000,00 (hum mil reais) a cada um dos autores, com os acréscimos determinados nesta decisão.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fica ciente a parte autora de que para execução do julgado deverá observar o disposto no art. 523 e ss., do CPC e no INFOEPROC n. 18 (incidente).
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
09/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
09/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
09/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 09:00

Conclusos para julgamento
06/09/2024 18:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 207 - 2º JEC - 05/09/2024 16:30. Refer. Evento 102
13/08/2024 22:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 13/08/2024
19/07/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
19/07/2024 14:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/07/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
19/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/07/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/07/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:50

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 05/09/2024 16:30
18/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/07/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/07/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 08:43

Determinada a citação
18/07/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ALEXANDRE RICHTER. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2024 19:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
17/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/07/2024 15:09

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 207 - 2º JEC - 15/07/2024 13:30. Refer. Evento 62
15/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:39

Despacho
15/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 07:42

Despacho
15/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
14/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
12/07/2024 10:31

Juntada de Petição
12/07/2024 10:31

Juntada de Petição
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/06/2024 21:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
28/05/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
28/05/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2024 12:51

Expedição de ofício - 1 carta
21/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 15/07/2024 13:30
21/05/2024 13:03

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 207 - 2º JEC - 20/05/2024 15:00. Refer. Evento 6
21/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:29

Despacho
20/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 11:30

Despacho
20/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:30

Despacho
20/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição
17/04/2024 13:58

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/04/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 09:58

Despacho
17/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:58

Despacho
16/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
16/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 9 e 8
25/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:25

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 207 - 2º JEC - 20/05/2024 15:00
22/03/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 10:16

Determinada a citação
22/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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