18/06/2025 15:31

Baixa Definitiva
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/04/2025 16:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
16/04/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2025. Parte EMERSON PEREIRA PONTIN, Guia 10218496, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
16/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMERSON PEREIRA PONTIN - Guia 10218496 - R$ 931,65
16/04/2025 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
16/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 06:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006765-16.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
03/04/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
03/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:39

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EMERSON PEREIRA PONTIN) BNMP: 5008308-67.2023.8.24.0008.15.0001-15 Tipo de Pena: Apelação Criminal
02/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:23

Juntada - Cálculo processual nº 313237 - versão 1
01/04/2025 16:57

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-90.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 23
01/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-90.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 116
01/04/2025 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
01/04/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON PEREIRA PONTIN. Justiça gratuita: Indeferida.
01/04/2025 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON PEREIRA PONTIN - CONDENADO - SOLTO
01/04/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 16:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados
01/04/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 16:12

Transitado em Julgado para o Réu - EMERSON PEREIRA PONTIN Data: 18/12/2024
19/03/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:25

Despacho
18/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 119 e 113
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/02/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/01/2025 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-90.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 114
29/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:21

Juntada de Petição
28/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/01/2025 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 27/01/2025
23/01/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: EMERSON WELZEL
23/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:11

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
23/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 15:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010253
23/01/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
23/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
23/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:37

Despacho
22/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição
18/12/2024 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50083086720238240008/TJSC
19/11/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50083086720238240008/TJSC
13/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 06/09/2024
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024 Prazo do edital: 07/11/2024 Prazo de citação/intimação: 12/11/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008308-67.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMERSON PEREIRA PONTIN EDITAL Nº 310064690151 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMERSON PEREIRA PONTIN, CPF *71.***.*22-38, em endereço não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado EMERSON PEREIRA PONTIN como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça. Revogo as medidas cautelares fixadas no processo 5000540-90.2023.8.24.0008/SC, evento 17, TERMOAUD1, porquanto não mais necessárias. O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, salvo se segregado por outro motivo. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo acusado, pois não comprovada sua incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.

Ademais, de se ver que contratou defensor para patrocinar sua defesa, muito embora exista Defensoria Pública instituída na Comarca, o que indica ter condições de arcar com eventuais custas processuais. Custas pelo réu porque vencido (art. 804, CPP). A pena de multa deverá ser paga pelo condenado 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50, do Código Penal). Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
04/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
04/09/2024 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
04/09/2024 14:41

Expedição de Edital - intimação
04/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/09/2024 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/08/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:51

Recebido o recurso de Apelação
23/08/2024 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta
23/08/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/08/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
21/08/2024 01:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EMERSON PEREIRA PONTIN Data: 13/08/2024
21/08/2024 01:38

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/08/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 17:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento
05/08/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73
05/08/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2024 15:09

Despacho
23/07/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2024 14:00. Refer. Evento 33
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/07/2024 19:04

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 06/06/2024 16:17:42)
07/06/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
07/06/2024 15:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:29

Despacho
16/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:18

Decisão interlocutória
23/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2024 14:00
23/01/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 08/07/2024 14:00. Refer. Evento 24
27/10/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 20:39

Recebida a denúncia
16/10/2023 18:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 08/07/2024 14:00
15/06/2023 11:52

Juntada de Petição
07/06/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2023 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 03/06/2023
17/04/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
17/04/2023 17:14

Conclusos para decisão
17/04/2023 17:09

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/04/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 16:46

Despacho
27/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-90.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
27/03/2023 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-90.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 92
27/03/2023 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000540-90.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
27/03/2023 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON PEREIRA PONTIN - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
27/03/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Alterada a parte - retificação - 27/03/2023 14:23:14)
27/03/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Alterada a parte - retificação - 27/03/2023 14:23:10)
24/03/2023 17:56

Distribuído por dependência - Número: 50005409020238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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