TJSC - 5012371-47.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:07
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 20:17
Decisão interlocutória
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07/05/2025 18:25
Conclusos para despacho
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07/05/2025 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021700-20.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 97
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26/01/2025 10:00
Despacho
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24/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
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24/01/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:51
Juntada de Certidão
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10/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 12/09/2024
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5012371-47.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PAULO ROBERTO GONCALVES BARBOSA JUNIOR EDITAL Nº 310064956041 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti Intimando: PAULO ROBERTO GONCALVES BARBOSA JUNIOR, 047.xxx.xxx-77, nascido em **/**/1991, filho de Olga Bett, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Por ora, intime-se o interessado através do contato 47 98907-8546, informado pelo Ministério Público no Evento 1, petição inicial 1 para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal homologado (evento 1) ou iniciar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo em 4 prestações iguais e sucessivas, mediante comprovante nos autos, advertindo-o que a inércia poderá acarretar a rescisão do acordo, com o consequente prosseguimento do feito e a deflagração da respectiva ação penal em seu desfavor.
Vejo que o telefone acima informado não foi diligenciado pelos oficiais de justiça, conforme se extrai das certidões de eventos 9 e 12.
Restando infrutífera a intimação, intime-o por edital com prazo de 15 (quinze) dias para, em 10 dias, justificar o descumprimento do acordo ou iniciá-lo, na forma descrita no primeiro parágrafo.
Intime-se também, desde já, o advogado constituído que participou da audiência de homologação do acordo de não persecução penal, Dr.
Arlex Marquezzan para, também no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do inadimplemento do acordo de não persecução penal homologado, bem como acerca do requerimento de rescisão formulado pelo Ministério Público, a fim de se assegurar ao interessado o contraditório e a ampla defesa. Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto e/ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
10/09/2024 14:06
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021700-20.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
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10/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 12:35
Expedição de Edital - intimação
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08/08/2024 16:53
Despacho
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05/08/2024 20:36
Conclusos para despacho
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05/08/2024 15:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50217002020228240005/SC referente ao evento 78
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/05/2024 16:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2024 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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28/05/2024 15:33
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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21/05/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 15:59
Despacho
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21/05/2024 15:17
Conclusos para despacho
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21/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2024 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 25/01/2024
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05/12/2023 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
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05/12/2023 17:11
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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27/11/2023 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO TONET
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14/11/2023 13:02
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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23/10/2023 15:26
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50109881620238240011/SC
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24/08/2023 15:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50109881620238240011
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23/08/2023 18:14
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/07/2023 13:15
Despacho
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30/06/2023 16:37
Conclusos para despacho
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30/06/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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