16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018804-62.2022.8.24.0018/SC RÉU: ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETOADVOGADO(A): MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ (OAB PR081431)ADVOGADO(A): ELAINE SAMIRA POPE DA SILVA (OAB PR031106)INTERESSADO: ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO LTDAADVOGADO(A): MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ DESPACHO/DECISÃO 1.

Os argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória.

Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2. Outrossim, tem-se que os argumentos trazidos na resposta à acusação dizem somente ao mérito, que será oportunamente analisado por ocasião de eventual sentença. 3.

Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/11/2026, às 13h30min.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, na defesa e o acusado, para comparecimento presencial ao ato. 4.

Requisitem-se, em sendo o caso. 5.

Intimem-se.

Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 6.

Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita. 7.

Intime-se a Defesa para apresentar o endereço e a qualificação completa das testemunhas arroladas na resposta à acusação, sob pena de desistência tácita.
11/04/2025 12:02

Alterado o assunto processual
28/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/10/2024 12:45

Juntada de Petição
14/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 12/09/2024
11/09/2024 13:02

Juntado(a)
11/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2024 Prazo do edital: 27/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/10/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018804-62.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO EDITAL Nº 310064962041 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO, Endereço: RUA R FOZ DO IGUACU, 294 - SILVEIRA DA MOTTA - 83030560, São José dos Pinhais/PR (Residencial) e Rua Foz do Iguaçu, 294 - Silveira da Motta - 83030560, São José dos Pinhais/PR (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

INTIMAÇÃO DO ACUSADO ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO acerca da medida cautelar imposta nos autos em epígrafe, conforme decisão, in verbis: "Diante do exposto, com fundamento no art. 282, incisos I e II, c/c art. 319, inciso VI, ambos do Código de Processo Penal, suspendo parcialmente a atividade econômica da pessoa jurídica Adalbeto Ramos da Rosa Neto - Eirelli (CNPJ sob o n. 26.***.***/0001-56) e do denunciado Adalberto Ramos da Rosa Neto (CPF n. CPF n. *79.***.*55-73), a fim de proibir que o denunciado e a referida empresa, ou qualquer outra empresa administrada ou representada pelo denunciado, participe de licitações ou contrate com qualquer ente público em todo o Estado de Santa Catarina, durante o curso desta ação penal".

INTIMÁ-LO que fica expressamente advertido que o descumprimento poderá implicar na decretação da prisão preventiva.
10/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
05/09/2024 14:40

Juntado(a)
23/07/2024 15:38

Juntado(a)
18/07/2024 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2024 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/07/2024 18:47

Juntado(a)
16/07/2024 18:45

Juntado(a)
08/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição - ADALBERTO RAMOS DA ROSA NETO (PR081431 - MICHELLE KVIATKOSKI DA CRUZ)
15/05/2024 14:27

Juntado(a)
14/05/2024 14:53

Juntado(a)
14/05/2024 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:40

Juntado(a)
13/03/2024 12:46

Juntado(a)
11/03/2024 14:08

Juntado(a)
07/03/2024 19:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntado(a) - 13/09/2023 16:29:53)
06/03/2024 13:59

Juntado(a)
06/03/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntado(a) - 06/03/2024 13:48:01)
17/11/2023 15:21

Juntado(a)
17/11/2023 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/11/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/11/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:15

Juntado(a)
20/09/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:37

Juntado(a)
19/07/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2023 21:47

Juntada de Petição
22/06/2023 13:42

Despacho
22/06/2023 12:37

Juntado(a)
21/06/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:20

Juntado(a)
14/04/2023 18:35

Juntado(a)
05/04/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 14:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/03/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/03/2023 14:00

Juntada de Petição
22/03/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:16

Recebida a denúncia
14/03/2023 17:03

Juntado(a)
23/08/2022 17:40

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
30/07/2022 20:57

Juntada de Petição
13/07/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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