TJSC - 5007912-97.2023.8.24.0135

19/09/2025 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50079129720238240135/TJSC

12/08/2025 18:31

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - NVGCR -> TJSC

12/08/2025 18:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/07/2025 16:54

Juntada de Petição

07/04/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/04/2025 09:43

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50079129720238240135/TJSC

18/10/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50079129720238240135/TJSC

18/10/2024 16:21

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 29 - Conhecido o recurso e não-provido - 17/10/2024 16:12:34) Número: 50079129720238240135/TJSC

17/10/2024 16:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50079129720238240135/TJSC

29/05/2024 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

28/05/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

28/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

18/05/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

08/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

08/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

07/05/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/05/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

26/04/2024 16:34

Expedição de Guia Recolhimento

26/04/2024 16:15

Expedição de Guia Recolhimento

17/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024 14:31

Recebido o recurso de Apelação

17/04/2024 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2024 13:03

Juntada de Certidão

16/04/2024 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 141 Parte Isenta

16/04/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

16/04/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 138 Parte Isenta

16/04/2024 14:44

Juntada de Petição

11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/04/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/04/2024 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

04/04/2024 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 04/04/2024

02/04/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA (por substituição em 02/04/2024 17:36:58)

02/04/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

02/04/2024 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLYNTON CHAVIER DA ROCHA - DENUNCIADO

02/04/2024 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUARES CARLOS ABRAO DE BRITTO - DENUNCIADO

02/04/2024 13:29

Expedição de Mandado - IAICEMAN

02/04/2024 13:28

Expedição de Mandado - IAICEMAN

01/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/04/2024 19:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória

12/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento

12/03/2024 12:56

Juntado(a)

12/03/2024 10:33

Juntada de Petição

12/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/03/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

23/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2024 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

19/02/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/02/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 08/02/2024 14:00. Refer. Evento 45

09/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

09/02/2024 15:19

Juntada de Certidão

09/02/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 09/02/2024 14:44:15)

09/02/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 14:44:31)

09/02/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024 18:49

Não concedida a Liberdade provisória

08/02/2024 17:09

Conclusos para despacho

08/02/2024 13:36

Juntada de Petição

06/02/2024 15:04

Juntada de Petição - JUARES CARLOS ABRAO DE BRITTO (SC048798 - GABRIEL FELIPE SPRONELLO)

19/01/2024 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 11/01/2024

15/01/2024 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

02/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

13/12/2023 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 13/12/2023

13/12/2023 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 13/12/2023

13/12/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

12/12/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

12/12/2023 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

12/12/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS

12/12/2023 16:06

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

12/12/2023 16:01

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

12/12/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI

12/12/2023 16:00

Expedição de Mandado - Prioridade - GPRCEMAN

12/12/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

12/12/2023 15:57

Expedição de Mandado - Prioridade -

12/12/2023 15:55

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN

12/12/2023 15:54

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

11/12/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

11/12/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

04/12/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/11/2023 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 26/11/2023

26/11/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 26/11/2023

24/11/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

23/11/2023 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

23/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2023 13:21

Expedição de Mandado - IAICEMAN

23/11/2023 13:20

Expedição de Mandado - IAICEMAN

23/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2023 16:08

Decisão interlocutória

21/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 08/02/2024 14:00

17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023 18:53

Conclusos para decisão

16/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/11/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/11/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023 18:57

Juntada de Certidão

07/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2023 22:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/10/2023

14/10/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 14/10/2023

11/10/2023 17:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007123-98.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

11/10/2023 15:33

Despacho

10/10/2023 16:56

Juntada de Certidão

09/10/2023 19:31

Juntada de Petição

09/10/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2023 17:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007120-46.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 92

09/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DENISE RECHE

09/10/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

09/10/2023 17:41

Conclusos para decisão

09/10/2023 17:41

Juntada de Certidão

09/10/2023 17:35

Expedição de Mandado - IAICEMAN

09/10/2023 17:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN

04/10/2023 14:52

Juntada de Petição

04/10/2023 14:39

Juntada de Petição

02/10/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023 15:22

Decisão interlocutória

25/09/2023 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WELLYNTON CHAVIER DA ROCHA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

25/09/2023 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUARES CARLOS ABRAO DE BRITTO - INDICIADO - PRESO POR ESTE

25/09/2023 17:41

Conclusos para decisão

25/09/2023 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007120-46.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

22/09/2023 19:55

Distribuído por dependência - Número: 50071204620238240135/SC