TJSC - 5041737-15.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

OAB: 045278/PR

CPF *42.***.*90-70

Polo Passivo

Partes

IVO ROBERTO DOBNER

CPF *48.***.*60-78

Advogados

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 12:16

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 25/03/2025 12:15

    Custas Satisfeitas - Parte: IVO ROBERTO DOBNER

  • 25/03/2025 12:15

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/03/2025 19:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 24/03/2025 19:07

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/02/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:10

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 45

  • 02/02/2025 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 21/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/01/2025 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/11/2024 05:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 08:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 12/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 22/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/10/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 08/10/2024 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 08/10/2024 16:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/10/2024 10:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 02/10/2024 13:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 01/10/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/09/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2024 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 17/09/2024 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 17/09/2024 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2024 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5041737-15.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: IVO ROBERTO DOBNER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

    Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

  • 30/08/2024 13:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/08/2024 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 26/08/2024 12:56

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/08/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/07/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 12/07/2024 16:25

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/07/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/07/2024 14:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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