TJSC - 5010526-77.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 18:44
Baixa Definitiva
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11/11/2024 16:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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11/11/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARTIN BADER
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11/11/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: INGOMAR MUELLER
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11/11/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: ISAURA GAULKE MUELLER
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11/11/2024 16:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
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11/11/2024 16:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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24/10/2024 08:59
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:39
Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCU01CV
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07/10/2024 12:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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07/10/2024 12:59
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
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05/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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13/09/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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10/09/2024 16:18
Intimado em Secretaria
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06/09/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/09/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/09/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/09/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/09/2024 00:16
Expedição de ofício
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03/09/2024 10:17
Juntada de Petição
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03/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 03/09/2024
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03/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010526-77.2023.8.24.0005/SC EXECUTADO: INGOMAR MUELLER SENTENÇA Homologo o acordo firmado nos autos (Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1) e nos termos dele extingo esta execução com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
Conforme convencionado no item 6 do Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1, arcará o interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. com as custas/despesas remanescentes. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1.
Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma.
Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior"2.
Honorários advocatícios já acertados, nos termos do item 1 do Evento 68, PED HOMOLOG ACOR1.
De imediato, oficie-se - se for o caso, vale dizer, se ainda tiver o registro no álbum imobiliário - à competente serventia registral para baixa da penhora (AV.26) do imóvel descrito no Evento 49, MATRIMÓVEL2, cabendo ao interessado SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. arcar com os respectivos emolumentos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Imutável, arquivem-se os autos. -
30/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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30/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 13:51
Homologada a Transação
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30/08/2024 13:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/08/2024 09:03
Juntada de Petição
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16/04/2024 17:30
Conclusos para despacho
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16/04/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/04/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 09:11
Juntada de Petição
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21/03/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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05/03/2024 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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04/03/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/03/2024 17:35
Expedição de ofício - 2 cartas
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01/03/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7346442, Subguia 3789144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
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28/02/2024 13:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7346442, Subguia 3789144
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23/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 15:33
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARTIN BADER - Guia 7346442 - R$ 69,62
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23/02/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/02/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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19/02/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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19/02/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7241047, Subguia 3726481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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07/02/2024 16:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7241047, Subguia 3726481
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07/02/2024 16:42
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARTIN BADER - Guia 7241047 - R$ 26,06
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/01/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 15:51
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
15/01/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 18:11
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:47
Decisão interlocutória
-
25/08/2023 17:23
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 16:44
Intimado em Secretaria
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03/07/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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27/06/2023 13:03
Intimado em Secretaria
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27/06/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2023 11:50
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/06/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 11:48
Determinada a citação
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13/06/2023 13:00
Conclusos para despacho
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13/06/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752463, Subguia 2998380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,68
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06/06/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 17:46
Juntada de Certidão
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06/06/2023 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752463, Subguia 2998380
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06/06/2023 17:38
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MARTIN BADER - Guia 5752463 - R$ 350,68
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06/06/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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