TJSC - 5015494-15.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 18:22
Baixa Definitiva
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26/11/2024 17:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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26/11/2024 17:43
Custas Satisfeitas - Parte: TANIA REGINA WIESER PAMPLONA
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26/11/2024 17:43
Custas Satisfeitas - Parte: PAMPLONA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
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26/11/2024 17:43
Custas Satisfeitas - Parte: ALCINA MARTINS PAMPLONA
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26/11/2024 17:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUZIA WILLEMANN MEURER BITTENCOURT
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26/11/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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26/11/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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25/11/2024 14:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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25/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:47
Expedição de Mandado
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25/11/2024 12:04
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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25/11/2024 12:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/11/2024 12:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 145
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5015494-15.2021.8.24.0008/SC RÉU: ALCINA MARTINS PAMPLONA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUZIA WILLEMANN MEURER BITTENCOURT para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, OUT7, fl. 01).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 9, DESPADEC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 7, MATRIMÓVEL3), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/08/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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20/08/2024 13:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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15/07/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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15/07/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/07/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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10/07/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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10/07/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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08/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/07/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 17:09
Julgado procedente o pedido
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07/06/2024 15:45
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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22/03/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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10/03/2024 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 10/03/2024
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05/03/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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04/03/2024 19:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/03/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/03/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
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01/03/2024 14:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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27/11/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
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16/11/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: THIAGO GRETTER
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15/11/2023 13:46
Expedição de ofício - 1 carta
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15/11/2023 13:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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25/08/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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25/08/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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31/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
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05/05/2023 09:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 05/05/2023
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13/04/2023 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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13/04/2023 17:10
Expedição de ofício - 1 carta
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13/04/2023 17:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/02/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/02/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/02/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/11/2022 17:16
Juntada de Petição
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08/11/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/10/2022 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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19/10/2022 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
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13/10/2022 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 13/10/2022
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11/10/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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11/10/2022 18:25
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/10/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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11/10/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
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11/10/2022 18:20
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/10/2022 18:17
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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01/07/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
14/06/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
-
13/06/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
-
13/06/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2022 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2022 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2022 13:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2022 19:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2022 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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19/05/2022 18:01
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/05/2022 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2022 15:02
Expedição de ofício - 7 cartas
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16/05/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 14:06
Juntada de Petição
-
22/01/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/01/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGELORE KAESTNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA KAESTNER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLISE KAESTNER KORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON KIESER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2022 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKE KAESTNER KIESER. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2022 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN ALFARTH FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2022 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN ALFARTH. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/12/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2021 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
03/11/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/10/2021 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/10/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28
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09/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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08/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/10/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2021 14:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2021 14:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2021 14:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2021 14:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
20/09/2021 14:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/09/2021 13:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2021 13:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
-
09/09/2021 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/09/2021 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2021 02:00:36 com disponibilização efetiva no dia 09/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/11/2021
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08/09/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2021 18:43
Expedição de ofício - 8 cartas
-
08/09/2021 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2021
-
08/09/2021 18:28
Expedição de Edital
-
08/09/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA WILLEMANN MEURER BITTENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/07/2021 14:44
Determinada a citação
-
14/07/2021 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2021 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/06/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 18:00
Decisão interlocutória
-
31/05/2021 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2021 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA WILLEMANN MEURER BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/05/2021 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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