26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 15:00

Juntada de Petição
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0301127-40.2017.8.24.0104/SC AUTOR: VANDERLEI TESSAROLOADVOGADO(A): MARCOS ADRIANO BORBA (OAB SC050688) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 125, ANEXO6.

Requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais até 1 salário-mínimo, estaduais até 10 salários-mínimos (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Efetuada expedição do alvará, intime-se a parte credora para solicitar o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que nada vindo aos autos, entender-se-á pela quitação da dívida.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:17

Despacho
24/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301127-40.2017.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaAUTOR: VANDERLEI TESSAROLOADVOGADO(A): MARCOS ADRIANO BORBA (OAB SC050688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/02/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
13/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
13/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:29

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 03011274020178240104/TJSC
16/08/2024 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC
16/08/2024 17:03

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Aposentadoria por Invalidez Acidentária
16/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 96
17/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/06/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2024 11:18

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2024 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/03/2024 07:02

Juntada de Petição
03/04/2023 18:19

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/03/2023 17:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/04/2023
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/03/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/01/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência
26/01/2023 16:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/06/2022 13:58

Juntada de Petição
28/03/2022 16:04

Conclusos para julgamento
22/03/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/03/2022 15:17

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Cejusc Ascurra - 11/09/2020 13:00. Refer. Evento 43
16/02/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/01/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/01/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/01/2022 11:17

Juntada de Petição
25/01/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/01/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/11/2021 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:24

Juntada de Petição
24/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/03/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/03/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/01/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/01/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/01/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2020 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
11/09/2020 13:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/09/2020 15:10

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Cejusc Ascurra - 11/09/2020 13:00
02/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
31/08/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 34
03/08/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
31/07/2020 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2020 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020 15:42

Decisão interlocutória
29/07/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/06/2020 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
25/06/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
20/06/2020 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
20/06/2020 02:13

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/02/2020 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.20.10001031-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 15:30
29/01/2019 18:46

Conclusos para sentença
29/01/2019 18:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
22/09/2018 09:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/09/2018 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2018 15:11

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
26/01/2018 16:09

Mero expediente - SAJ - Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora.Diante do previsto no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, uma vez que não se admite a autocomposição
24/01/2018 18:14

Conclusos para despacho
11/12/2017 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10011529-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/12/2017 17:55
28/11/2017 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1592/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:
20/11/2017 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1592/2017 Teor do ato: Assim, com base nos critérios acima fixados, os quais servirão de baliza para a concessão ou indeferimento do benefício pleiteado, intime-se a parte autora para juntar aos autos
17/11/2017 14:39

Mero expediente - SAJ - Assim, com base nos critérios acima fixados, os quais servirão de baliza para a concessão ou indeferimento do benefício pleiteado, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos de cada integrante do núcleo
07/11/2017 11:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10010469-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2017 10:33
07/11/2017 09:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10010466-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2017 08:51
07/11/2017 08:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10010464-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2017 08:20
06/11/2017 17:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10010453-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 17:16
06/11/2017 17:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10010448-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 16:52
06/11/2017 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.17.10010432-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2017 15:28
01/11/2017 18:16

Conclusos para despacho
01/11/2017 17:38

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031965-60.2023.8.24.0033

Paulo Alves da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0309745-05.2016.8.24.0008

Luciana Padaratz Marques de Alencastro

Edgar Padaratz

Advogado: Cezar Augusto Campesatto dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0300079-51.2016.8.24.0049

L e Z Comercio e Instalacoes Eletricas L...

Cristiano Niederle

Advogado: Cleder Antonio Schwertz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2016 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0301127-40.2017.8.24.0104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vanderlei Tessarolo

Advogado: Marcos Adriano Borba

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5017289-26.2022.8.24.0039

Dilmar Antonio Monarim

Lighting Comercio e Importacao LTDA

Advogado: Barbara Isabel Borges Feltrin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2022 11:44

Exibir Processo